Presidente da COP30 defende evolução do multilateralismo climático para modelo em dois níveis, com implementação acelerada

Em nova carta para a comunidade internacional, Corrêa do Lago afirmou que a governança climática deve mudar em momento de agravamento da crise política

O presidente da COP30, André Corrêa do Lago, defendeu nesta terça-feira (27/1) que o multilateralismo climático adote nova abordagem em dois níveis, centrada no consenso e na aceleração da implementação. Em nova carta à comunidade internacional, o embaixador destacou o compromisso de desenvolver mapas do caminho para a transição dos combustíveis fósseis e para interromper e reverter o desmatamento, argumentando que a estabilidade global futura depende do planejamento coletivo em momento de tensões geopolíticas.

“O multilateralismo precisa ganhar a velocidade necessária para acompanhar o aquecimento global, sem comprometer a tomada de decisões por consenso como fonte de legitimidade, universalidade e direito internacional. Os papéis tradicionais das COPs na tomada de decisões formais, na coordenação universal e na construção de momentum permanecem reais, eficazes e necessários”, escreveu Corrêa do Lago. 

A carta mais recente em uma série de documentos publicados pelo presidente da COP30 desde março de 2024 reflete sobre o significado da conferência para o multilateralismo climático e a governança global. Apesar dos crescentes desafios políticos e socioeconômicos, a COP30 contribuiu para fortalecer o multilateralismo climático, conectá-lo às pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris. 

Do nicho ao centro das agendas, a implementação torna-se cada vez mais onipresente, assim como os efeitos do aquecimento global. Corrêa do Lago afirmou que “a resposta à mudança do clima já não depende de autorização formal, nem está confinada a um único país, ator ou setor”. Os resultados de Belém mostram que um “multilateralismo que funciona” é essencial para demonstrar como a governança multilateral pode ser eficaz para as pessoas, mesmo sob circunstâncias complexas. 

A carta reforça a necessidade do multilateralismo de dois níveis, como ocorreu na COP30: uma primeira velocidade institucional baseada em consenso, chave mestra na construção do regime climático nas últimas três décadas, e uma segunda etapa focada na implementação, com a ênfase deslocada para a mobilização rápida e em larga escala, a difusão e a implementação de recursos, atores e mecanismos em todo o mundo. 

O Acelerador Global de Implementação, criado na Decisão Mutirão da COP30 e que será coorganizado com as Presidências-designadas da COP31, pode servir como protótipo para incorporar uma nova velocidade institucional ao multilateralismo climático ao destravar velocidade, escala e sequenciamento estratégico. 

“A COP30 revelou algo essencial: nosso regime climático evoluiu de uma máquina para um sistema vivo. E sistemas vivos não sobrevivem apenas pela harmonia, mas pela adaptação moldada por tensões e retroalimentações", escreveu o presidente da COP30. “Responder a essa pressão evolutiva não significa abandonar o multilateralismo; significa permitir que ele amadureça.”

Por iniciativa brasileira e sob orientação do presidente Lula, a COP30 também promoveu um debate inédito e necessário sobre a dependência global dos combustíveis fósseis – responsáveis por cerca de 70% das emissões de gases de efeito estufa e com vulnerabilidade crescente para a estabilidade financeira e a liquidez necessárias para o desenvolvimento e investimentos. Embora o sistema multilateral ainda não estivesse preparado para adotar formalmente o debate, o Brasil assumiu por conta própria a responsabilidade de desenvolver Mapas do Caminho para a transição dos combustíveis fósseis e para interromper e reverter o desmatamento. 

“Longe de uma moralização do debate climático, esses roteiros tratam, antes de tudo, de planejamento e estabilidade”, afirmou Corrêa do Lago. “Quando bem conduzido, esse planejamento pode reduzir riscos sistêmicos, proteger balanços patrimoniais e fortalecer a confiança. Quando mal conduzidas, essas mesmas transições podem resultar em desordem, ruptura social, volatilidade e colapso abrupto no valor de ativos financeiros”.

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