Ouvidoria da COP30

Este é um canal de ouvidoria vinculado à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à informação - Fala.BR, sistema oficial do Governo Brasileiro para o recebimento de manifestações da sociedade. 

As manifestações de ouvidoria registradas por meio de formulário eletrônico serão encaminhadas à Ouvidoria Setorial da CGU, responsável pelo registro na Plataforma Fala.BR e pela triagem conforme as normas da administração pública federal. 

São formas legítimas de exercer seus direitos e contribuir para a melhoria dos serviços públicos. Aqui você pode registrar: 

Reclamação: demonstração de insatisfação relativa à prestação de serviço público e à conduta de agentes públicos na prestação e na fiscalização desse serviço relacionados à COP30; 

Denúncia: ato que indica a prática de irregularidade ou de ilícito, relacionado à COP 30, cuja solução dependa da atuação dos órgãos apuratórios competentes; 

Elogio: demonstração de reconhecimento ou de satisfação sobre o serviço público oferecido ou o atendimento recebido durante a COP30; 

Sugestão: apresentação de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de serviços públicos prestados, para realização da COP30, por órgãos e entidades da administração pública federal; 

Solicitação: pedido para adoção de providências, relacionadas à COP30, por parte dos órgãos e das entidades administração pública federal. 

Todas as informações serão tratadas com segurança e confidencialidade, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Seu direito à privacidade será respeitado em todas as etapas.

Caso deseje registrar uma manifestação: 

• Escolha o idioma de sua preferência (português, inglês, francês ou espanhol) e preencha o formulário eletrônico;

• Sua manifestação será recebida pela equipe da Ouvidoria Setorial da CGU; 

• As informações serão registradas no Fala.BR, sistema oficial de ouvidoria do governo federal; 

• Sua manifestação será analisada e, se necessário, encaminhada ao órgão ou setor responsável para providências;

• Se você informar um e-mail, receberá uma resposta dentro do prazo legal (até 30 dias, prorrogável uma vez, de forma justificada, conforme a Lei nº 13.460/2017).

Participe! Sua voz ajuda a construir uma governança climática mais inclusiva, transparente e democrática.

Posso registrar uma manifestação mesmo sem estar presencialmente na COP30? 

Sim, o canal está aberto a todas as pessoas interessadas nos temas do evento. 

Minha manifestação terá resposta? 

Sim, caso tenha indicado um e-mail para contato. 

Qual o prazo de resposta? 

O prazo de resposta será de até 30 dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme art. 16 da Lei nº 13.460 de 26 de junho de 2017. 

Este canal substitui o SAC ou o atendimento da organização da COP? 

Não. Este é um canal independente de ouvidoria, com foco no recebimento de reclamações sobre serviços públicos, denúncias de irregularidades, sugestões para aprimoramento de políticas e elogios a boas práticas. Para informações logísticas ou de atendimento, consulte os canais oficiais da organização do evento.