Adaptação

Presidência da COP30 impulsiona articulação global para implementar Planos Nacionais de Adaptação

Aliança para Implementação dos Planos Nacionais de Adapação é bem recebida na NAP Expo 2026, e discussões reforçam a necessidade de elevar os NAPs ao mesmo patamar político alcançado pelas NDCs

Apresentação da Aliança para a Implementação de NAPs na NAP Expo 2026, em Kigali, Ruanda - Foto: Marina Briant/GIZ
Apresentação da Aliança para a Implementação de NAPs na NAP Expo 2026, em Kigali, Ruanda - Foto: Marina Briant/GIZ

Durante a NAP Expo 2026, realizada de 18 a 21 de maio em Kigali, a Presidência da COP30 apresentou os primeiros avanços na estruturação da Aliança para Implementação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e os governos da Itália e da Alemanha, tem por objetivo elevar o peso político dos NAPs e acelerar a implementação de medidas de adaptação climática nos países em desenvolvimento.

A apresentação foi conduzida por Teresa Rossi, assessora de adaptação da Presidência da COP30, e Rohini Kohli, assessora técnica sênior de políticas e planejamento de adaptação do PNUD. Segundo as representantes, a Aliança pretende contribuir para consolidar os NAPs como principal instrumento para transformar planejamento em ações concretas de resiliência, canalizando recursos financeiros e sequenciando assistência técnica.

“Os NAPs são hoje o principal instrumento não apenas para planejar, mas para viabilizar a implementação efetiva da adaptação climática em nível nacional”, afirmou Teresa Rossi. Segundo ela, embora os planos existam formalmente desde 2010 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), ainda não alcançaram o mesmo nível de prioridade política e mobilização financeira das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs).

A avaliação apresentada pela Presidência da COP30 é que a agenda de adaptação ainda enfrenta dificuldades para mobilizar financiamento e engajamento político de alto nível. Segundo Rossi, os NAPs ainda são frequentemente tratados como instrumentos “técnicos”, concentrados principalmente nos ministérios do Meio Ambiente, sem integração suficiente com áreas estratégicas, como Fazenda e Planejamento.

A iniciativa foi apresentada como uma plataforma de articulação política e técnica capaz de reunir governos, instituições financeiras, organismos multilaterais, setor privado, academia e organizações da sociedade civil. O objetivo é melhorar a coordenação dentro do ecossistema global de adaptação, que hoje é amplo, mas ainda fragmentado.

Durante a apresentação, a Presidência da COP30 destacou que as recentes decisões aprovadas nas conferências climáticas reforçam a necessidade de fortalecer a agenda de adaptação. Entre os marcos citados estão o Marco dos Emirados Árabes Unidos para Resiliência Climática Global, aprovado na COP28, o Roteiro de Adaptação de Baku, na COP29, e as decisões adotadas em Belém (PA) durante a COP30, incluindo o compromisso de triplicar o financiamento para adaptação e os novos indicadores globais da Meta Global de Adaptação.

A Aliança também pretende atuar para ampliar o acesso ao financiamento climático. Segundo Rohini Kohli, a proposta não é criar um novo mecanismo financeiro internacional, mas fortalecer a coordenação entre iniciativas já existentes e aproximar países e financiadores. Entre as prioridades estão apoiar a construção de carteiras de projetos financiáveis, promover “matchmaking” entre governos e investidores e ampliar o diálogo com bancos multilaterais e instituições privadas.

O debate que se seguiu à apresentação reuniu representantes de governos africanos, especialistas e organizações internacionais. Delegados da Tanzânia destacaram a importância da iniciativa para conectar prioridades nacionais aos fluxos de financiamento e integrar adaptação aos planos de desenvolvimento de longo prazo. O representante tanzaniano Fred Manika afirmou que o processo de elaboração do NAP do país foi incorporado à Visão 2050 da Tanzânia, incluindo metas de resiliência climática como um dos pilares estratégicos nacionais.

Os participantes também defenderam maior envolvimento de ministérios da Agricultura, Infraestrutura e Finanças nos processos de implementação dos NAPs, além da inclusão mais ativa de universidades e centros de pesquisa no ecossistema da adaptação. Outro ponto recorrente foi a necessidade de ampliar os recursos disponíveis para implementação, especialmente diante da redução da ajuda oficial ao desenvolvimento e das dificuldades de acesso aos fundos climáticos internacionais.

Um dos principais consensos do encontro foi o reconhecimento da Aliança como mecanismo estratégico de fortalecimento da coordenação entre os diferentes atores que compõem o ecossistema de implementação dos NAPs — incluindo organizações de assistência técnica, bancos multilaterais, agências de financiamento, parceiros de implementação e governos. A proposta de trazer maior coesão, alinhamento e coordenação ao ecossistema foi considerada particularmente relevante diante da fragmentação dos apoios disponíveis.

Do ponto de vista político, a iniciativa reforça a adaptação como uma agenda contínua de implementação coletiva entre Presidências de COPs. Os próximos passos incluem a estruturação da governança da Aliança de Implementação de NAPs. O objetivo é consolidar a implementação dos NAPs como uma prioridade compartilhada entre sucessivas Presidências da Convenção, transformando a Aliança em uma iniciativa âncora da ação global para adaptação à mudança do clima.

Entre os próximos marcos está a realização de um evento público da Aliança durante as sessões de junho dos órgãos subsidiários da UNFCCC, em Bonn, na Alemanha — oportunidade para reunir diferentes Presidências de COPs e ampliar o engajamento político em torno da iniciativa — e, posteriormente, os encontros durante a London Climate Action Week, considerada espaço estratégico para aprofundar o diálogo com atores do financiamento climático e acelerar a mobilização de capital para adaptação.

Na NAP Expo 2026, também foi lançado um grupo autogerido no Linkedin para dar continuidade à estruturação, colaboração e troca de conhecimentos entre os atores que implementam planos nacionais de adaptação. O grupo é público e reúne profissionais, instituições e parceiros envolvidos na implementação de planos de adaptação climática em diferentes regiões do mundo: https://www.linkedin.com/groups/19432003/