Governo do Brasil lança Plano Clima, principal instrumento para planejar enfrentamento à crise climática no país até 2035

Plano integra políticas de redução de emissões e adaptação a estratégias para financiar enfrentamento à mudança do clima e promover justiça climática

ATUALIZAÇÃO:
Resolução do COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (CIM) publicada no Diário Oficial da União em 24/03/2026 que aprova o Plano Clima Adaptação e Mitigação e autoriza a submissão do Plano Clima Adaptação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima como Plano Nacional de Adaptação do Brasil (PNA). Leia aqui!

O Governo do Brasil lançou, nesta segunda-feira (16/3), o Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, principal instrumento de planejamento para enfrentar a crise climática no país até 2035. O anúncio ocorreu em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), após a aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática durante a quinta reunião ordinária do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a participação dos ministérios responsáveis pela elaboração do instrumento.

Acesse aqui a versão completa do Plano Clima

Sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a elaboração do Plano Clima se deu ao longo de três anos com a participação de 25 ministérios. Seu lançamento preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação de sua primeira versão, em 2008.

O documento é instrumento crucial para a execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Estabelece diretrizes para orientar a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à mudança do clima, integrando políticas públicas de redução de emissões de gases de efeito estufa (mitigação) e de adaptação aos impactos climáticos, além de indicar, por meio das Estratégias Transversais para Ação Climática, os instrumentos financeiros disponíveis para que essas políticas sejam executadas. 

Também traça o roteiro para a implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), a meta climática do Brasil sob o Acordo de Paris, pela qual o país se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% de suas emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035 em relação a 2005 e atingir a neutralidade climática até 2050, ao mesmo tempo em que fortalece a resiliência de territórios, populações e setores produtivos diante dos impactos da mudança do clima.

A aprovação das Estratégias Transversais para Ação Climática pelo CIM permitiu a apresentação da versão completa do Plano Clima à sociedade, com validação política e institucional das lideranças responsáveis por sua construção. As Estratégias Nacionais de Mitigação (ENM) e Adaptação (ENA) e os Planos Setoriais e Temáticos para cada um desses eixos – oito para mitigação e 16 para adaptação – foram aprovados pelo colegiado em dezembro de 2025. Com isso, o documento passa a orientar de forma integrada às políticas climáticas nacionais.

“O Plano Clima representa um novo passo do governo do presidente Lula para posicionar o Brasil na liderança global da agenda ambiental. O plano orienta o país a acelerar a transição para uma economia de baixo carbono e a se preparar para os impactos das mudanças climáticas. É também um chamado à ação para estados, municípios, setor privado e sociedade civil, pois enfrentar a crise climática exige união e corresponsabilidade. Estamos construindo as bases para um futuro mais sustentável, com desenvolvimento econômico, proteção ambiental e qualidade de vida para a população brasileira”, afirma o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

“Com o Plano Clima, colocamos as pessoas no centro da política de enfrentamento à mudança do clima. Reduzir emissões de gases-estufa, os grandes responsáveis pelo aquecimento global, e construir a resiliência das cidades e ecossistemas naturais aos seus impactos significa proteger a vida de quem já sofre com as chuvas, as secas e as ondas de calor extremas que a emergência climática torna mais intensas e frequentes. Os desastres provocados por esses eventos, como as recentes enchentes e deslizamentos em Juiz de Fora e os incêndios que impactaram todo o país em 2024, destroem infraestruturas, prejudicam a economia e tiram vidas”, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. 

“Quando atacamos as causas da mudança do clima e reduzimos as vulnerabilidades de nosso país a seus efeitos, protegemos a água, a saúde, a moradia, a produção de alimentos, as atividades produtivas e a dignidade das pessoas. É dessa forma que o Governo do Brasil estrutura, com participação social e responsabilidade, as ações de adaptação e mitigação que dão base ao cumprimento da meta climática até 2035, bem como o suporte financeiro para que aconteçam”, pontua a ministra.

“Não se faz política ambiental sem evidências científicas. O Plano Clima consolida a ciência como base para as ações de enfrentamento à crise climática. Essa política coloca a ciência no centro da estratégia de desenvolvimento do Brasil”, ressaltou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

Justiça climática, transição justa e desenvolvimento sustentável como eixos centrais

O Plano Clima tem como pilares centrais os princípios do desenvolvimento sustentável, da transição justa e da justiça climática, partindo do reconhecimento de que os efeitos da mudança do clima são desiguais e atingem com maior intensidade populações em situação de vulnerabilidade. Por isso, as ações previstas priorizam soluções que promovam equidade, proteção dos direitos humanos e inclusão social.

Nesse contexto, o plano representa um compromisso coletivo com a transição para uma economia de baixo carbono no curto prazo e para a neutralidade de emissões nas próximas décadas, processo que depende da mobilização conjunta de governos, setor privado e sociedade. Um de seus principais resultados é a definição de responsabilidades compartilhadas entre diferentes setores sociais. 

O instrumento está organizado em três eixos complementares: Adaptação, Mitigação e Estratégias Transversais para Ação Climática. Sua elaboração teve início em setembro de 2023, com a articulação entre diferentes áreas do governo federal.

Também integram esse conjunto iniciativas relacionadas à agricultura familiar, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e políticas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate ao racismo, reconhecendo a importância de incorporar dimensões sociais e culturais na resposta à crise climática.

Entre os temas contemplados está ainda a agenda de mulheres e clima, que busca ampliar a participação feminina na formulação e implementação de políticas climáticas.

Articulação interministerial e construção coletiva 

O Plano Clima foi construído com a participação de 25 ministérios, em uma demonstração do compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento da mudança do clima como agenda transversal e estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Além disso, houve um amplo processo participativo que reuniu diferentes setores da sociedade e envolveu cerca de 24 mil pessoas. Ao longo da construção do plano, foram realizadas dezenas de oficinas e reuniões técnicas, além de nove plenárias territoriais que mobilizaram participantes em todas as regiões do país e digitalmente, por meio da iniciativa Plano Clima Participativo.