COP30: negociações apresentam resultados emblemáticos em meio a tensões geopolíticas sem precedentes
Conferência em Belém consolida avanços políticos e técnicos, projeta liderança brasileira e inaugura um mutirão global contra a mudança do clima
Em um momento amplamente reconhecido como o mais desafiador e frágil do ponto de vista geopolítico para o Acordo de Paris desde sua adoção, há uma década, a COP30 aprovou um pacote de decisões robusto que cumpriu seus três objetivos principais: (i) fortalecer o multilateralismo, (ii) conectar o multilateralismo climático às pessoas e (iii) acelerar a implementação do Acordo de Paris.
A COP30 equilibrou forças entre norte e sul, países desenvolvidos e em desenvolvimento, energia e natureza, tecnologia e pessoas, compromissos e implementação, mitigação e adaptação.
Avanço político: Brasil eleva o debate sobre combustíveis fósseis
Na dimensão política, o Brasil liderou um debate global sem precedentes sobre o futuro dos combustíveis fósseis. Apesar da ausência de consenso, com mais de 80 países apoiando uma linguagem explícita e mais de 80 se opondo a ela, a Presidência brasileira anunciou, por iniciativa própria, processos para elaboração de duas iniciativas:
• Mapa do Caminho para a Transição dos Combustíveis Fósseis de maneira justa, ordenada e equitativa;
• Mapa do Caminho para interromper e reverter o desmatamento.
Avanços formais: fortalecimento do Acordo de Paris e proteção das pessoas
O Acordo de Paris foi fortalecido por meio de decisões sobre redução de emissões, adaptação a impactos climáticos e financiamento, tecnologia e capacitação para países em desenvolvimento. Essas decisões refletiram lacunas de ambição reveladas pelas NDCs e a resposta ao agravamento da urgência climática.
As decisões formais ampliaram os direitos e a inclusão de mulheres, povos indígenas e comunidades afrodescendentes, além de reconhecer o papel fundamental de governos subnacionais na implementação de soluções climáticas. A COP30 na região amazônica elevou a conscientização global sobre a ligação entre natureza e clima,— com iniciativas como o TFFF e o destaque para oceanos.
Ponto de virada: um mutirão global contra a mudança do clima
A principal decisão formal da COP30 traz um apelo histórico para que a humanidade se una em um mutirão global contra a mudança do clima, marcando um novo capítulo para o regime climático. Por consenso de quase 200 países, a COP30 reafirmou o forte compromisso com o Acordo de Paris e endossou formalmente uma transição de mais de três décadas, desde 1992, centradas em negociações complexas para uma nova fase focada em transformações reais nas economias e sociedades.
Em resposta à urgência climática, a COP30 adotou uma série de medidas para acelerar a implementação e a cooperação internacional:
Lançamento de um Acelerador de Implementação Global: o Acelerador vai priorizar ações com melhor potencial de escala e velocidade na luta climática, incluindo para redução de emissões de metano e para remoção de carbono por soluções baseadas na natureza. Ao mesmo tempo, priorizará intervenções que podem alavancar pontos de virada (‘positive tipping points’), como renováveis, baterias, redução do custo de capital, digitalização e reforma dos bancos multilaterais, para transformações exponenciais e em cadeia. O Acelerador funcionará sinergicamente à Agenda de Ação, que, na COP30, atingiu um novo patamar de mobilização de atores, recursos, processos e soluções.
Triplicação do financiamento para adaptação: um marco para apoiar as populações mais vulneráveis — aquelas menos responsáveis pelas mudanças climáticas, mas mais afetadas por seus impactos.
Criação do Mecanismo de Belém para a Transição Global Justa: um novo instrumento para apoiar os países a garantir que a transição para economias sustentáveis seja justa e inclusiva.
Adoção de indicadores voluntários para medir avanços na construção de resiliência, no marco do Objetivo Global de Adaptação
Lançamento do Programa de Implementação de Tecnologia(TIP), com cronograma e componentes para fortalecer a implementação das prioridades tecnológicas dos países em desenvolvimento
Adoção do novo Plano de Ação sobre Gênero e Clima, com atividades para aumentar a influência de mulheres no combate à mudança do clima
Lançamento de sequência de diálogos sobre comércio internacional e clima
Lançamento de um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, com foco na previsão de recursos públicos de países desenvolvidos para países em desenvolvimento
A COP30 encerra-se com manifestações claras de renovado compromisso político e fortalecimento do multilateralismo climático. As decisões adotadas em Belém oferecem instrumentos concretos para intensificar a ação global, reforçam a centralidade da justiça climática e reafirmam a convicção de que somente por meio da cooperação internacional será possível assegurar um futuro seguro, resiliente e sustentável para as próximas gerações.