COP30 incorpora diretrizes inéditas para crianças e adolescentes na agenda climática

Conferência em Belém avança em reconhecimento de crianças nas decisões climáticas e estabelece marco para a participação infantojuvenil

Por Instituto Alana

Um terço da população mundial é composto por crianças e adolescentes — e esse grupo foi contemplado por avanços inéditos em decisões oficiais da UNFCCC, que reconheceram suas vulnerabilidades específicas, sua participação e a importância da justiça intergeracional. Da Decisão do Mutirão e da Transição Justa ao Objetivo Global de Adaptação (GGA) e ao Mecanismo Internacional de Perdas e Danos (WIM), a COP30 marcou progressos significativos na proteção das infâncias frente à crise climática.

Mutirão: reconhecimento explícito da proteção às gerações presentes e futuras

O texto final do Mutirão Global reafirma a determinação das Partes em proteger o sistema climático para as gerações presentes e futuras, destacando crianças, jovens e equidade intergeracional como princípios orientadores. Esse avanço consolida a infância como grupo prioritário dentro do processo climático global.

Transição justa: participação e direitos das crianças nas transições econômicas

A decisão sobre o Programa de Trabalho para Transição Justa reconhece a importância da participação ampla e significativa — incluindo crianças e jovens —, além da proteção do direito das crianças a um ambiente saudável. O texto valoriza sistemas educacionais, habilidades e formação profissional como condições essenciais para preparar as novas gerações para economias resilientes e sustentáveis, incorporando ainda referências à economia do cuidado e às necessidades de grupos vulneráveis.

Assim, crianças e adolescentes passam a ser tratados como agentes e beneficiários centrais na transição para um modelo econômico de baixo carbono.

Adaptação: contribuições das crianças e indicadores são reconhecidos

Na decisão do Objetivo Global de Adaptação, os países destacaram a relevância das contribuições das crianças para a adaptação e reforçaram a necessidade de integrar equidade intergeracional, direitos humanos, justiça social e participação transparente. 

No debate sobre os indicadores de adaptação, foi recomendada a produção de dados desagregados por categorias sociais como “crianças e jovens”, elemento fundamental para monitorar impactos e assegurar o melhor interesse das infâncias nas políticas de adaptação. 

Perdas e Danos: dados desagregados por idade e participação infantil

A revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia (WIM) trouxe dois avanços importantes: a solicitação de coleta e gestão de dados desagregados por idade - fundamentais para medir impactos diferenciados de eventos extremos e de início lento sobre crianças -,  e o reforço da participação significativa de crianças e jovens no desenvolvimento e disseminação de conhecimento sobre perdas e danos.

Tecnologia: reconhecimento das necessidades específicas das crianças

A decisão sobre o Programa de Implementação de Tecnologia de Belém (TIP) definiu que o desenvolvimento e a adoção de tecnologias climáticas devem considerar as necessidades e circunstâncias específicas para crianças e jovens. O programa busca fortalecer o apoio à implementação de tecnologias consideradas prioritárias por países em desenvolvimento nas agendas de mitigação e adaptação.

Agenda de Ação: avanços em educação, saúde e alimentação escolar

No âmbito da Agenda de Ação da COP30, iniciativas multilaterais e filantrópicas ampliaram o foco na infância. Entre os destaques estão:

• a criação da Rede África–Brasil–ALC de Educação e Políticas de Juventude para Sustentabilidade Climática;

• investimentos em agricultura regenerativa no Programa Nacional de Alimentação Escolar, promovendo refeições mais saudáveis e produção local sustentável;

• a iniciativa “Mutirão contra o Calor Extremo”, com ações voltadas a escolas e centros de saúde, para reduzir riscos de calor extremo para 3,5 bilhões de pessoas até 2030.

Meninas: novo plano de ação de gênero reconhece interseccionalidades

O novo plano de ação de gênero e clima, que orientará os próximos nove anos, reconhece a contribuição de mulheres e meninas afrodescendentes para a ação climática e traz, de forma inédita, a integração das dimensões de gênero, raça e idade. “Meninas” são mencionadas nove vezes no plano, enquanto no anterior, de 2014, havia apenas uma referência. O documento também reforça a importância da participação e liderança das meninas, além de fortalecer a coleta de dados desagregados não apenas por gênero, mas também por idade.

Participação: um mutirão para inclusão das crianças e adolescentes

Além das 170 crianças credenciadas por parceiros da Presidência da COP30, a Conferência contou com o Mutirão das MiniCOPs, um movimento global de mais de 130 ações em 10 países com uma metodologia de escuta e participação significativa de crianças e adolescentes no caminho para a COP30. Em um ato histórico, um diálogo intergeracional de alto nível foi realizado pela Presidência da COP30 com mais de 40 crianças e adolescentes em uma das salas especiais da Zona Azul. 

As COPs vinham apresentando uma crescente exponencial na inclusão de crianças nas negociações climáticas. Um estudo feito pelo LACLIMA e pelo Alana mostra que nos primeiros 16 anos das COPs, apenas duas menções a crianças apareceram nos documentos oficiais, enquanto que, nos últimos seis anos, foram 77 menções. Mais do que menções, a COP30 marca a transversalidade dos direitos das crianças em diferentes frentes de negociação e em agendas de grande relevância como a participação e a efetivação da sua escuta nas COPs. 

As crianças são, ao mesmo tempo, as mais afetadas pelos impactos da crise climática e as futuras herdeiras das decisões tomadas hoje. Por isso, seu reconhecimento e sua participação significativa são fundamentais para respostas climáticas justas, eficazes e centradas em direitos.