COP30 inaugura Aliança pela implementação de Planos Nacionais de Adaptação

Ação iniciada pela Presidência da COP30,pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e por países como Alemanha e Itália visa promover maior coordenação no ecossistema que apoia e financia medidas de adaptação; cifras precisam aumentar em até 14 vezes, segundo estimativas

Por Laura Marques/COP30

Para acelerar a implementação das ações de adaptação à mudança climática em larga escala, foi lançada a Aliança de Implementação dos Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, na sigla em inglês), nesta quarta-feira, 18/11, na COP30. A iniciativa é liderada pela Presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, pelos governos da Alemanha e da Itália, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

A plataforma vai promover o debate entre os que apoiam a efetivação dos NAPs e facilitará a destinação de recursos públicos e privados para projetos sobre o tema. A Aliança, desenvolvida na Agenda de Ação da COP30, tem a colaboração de governos nacionais, bancos multilaterais, fundos de investimento e instituições do terceiro setor e do setor privado. O apoio ficou demonstrado no evento de Alto Nível na Zona Azul, durante o anúncio oficial.

A diretora de Programas da Presidência da COP30, Alice Amorim, celebrou que “o encontro reuniu diferentes organizações que estão olhando para o mapa dos NAPs sob diversas metodologias, para resultar em um mutirão pela adaptação”.

Os participantes apresentaram esforços para enfrentar os gargalos para efetivar ações de adaptação em grande escala. Um relatório do PNUD divulgado este mês aponta que as necessidades atuais de financiamento são de 8 a 14 vezes maiores que os recursos públicos destinados a este fim. Ainda segundo o documento, é necessário fortalecer a capacitação e a transferência de tecnologia para solucionar o problema.

O diretor de Adaptação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), Youssef Nassef, frisou que é necessário mostrar que adaptação é atrativa para investimentos e, que se não for paga em dinheiro, poderá custar vidas humanas. “Que a Aliança sirva como um catalisador para atrair outros atores além do óbvio”, projetou.

O Campeão de Alto Nível para o Clima da COP30, Dan Ioschpe, reiterou que a COP em Belém deve ser o ponto de virada para que a adaptação receba a atenção necessária. “Demos um enorme passo à frente com a criação dessa Aliança”.

Embora não tenha sido submetido oficialmente à UNFCCC, o Brasil já elaborou o NAP, ponderou o secretário Nacional de Mudança do Clima do país, Aloísio Melo. O processo contou com análises e diálogos, incluindo a capacitação de profissionais de instituições públicas. Foram identificados 560 municípios mais vulneráveis.

Representantes dos governos da Alemanha, Itália, Vanuatu e Quênia participaram do debate. Também estavam presentes porta-vozes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Banco Asiático de Desenvolvimento, Fundo Verde para o Clima (GCF) e Fundo de Adaptação. Além deles, contribuíram filantropias, como Itaúsa e ClimateWorks, e integrantes do terceiro setor como The Atlantic Council's Climate Resilience Center, NRDC, NAP Global Network e NDC Partnership.

NAPs

Os NAPs definem como os países irão se adaptar à mudança do clima a médio e longo prazo. Elaborados por governos nacionais, orientam a resposta aos riscos climáticos e reduzem vulnerabilidades para proteger pessoas, infraestrutura, meios de subsistência, a economia e o meio ambiente. O documento permite aos governos acessar financiamento climático, mobilizar apoio internacional e coordenar esforços entre diferentes instituições. 

Trata-se de uma espécie de Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) voltada somente para ações de adaptação, sem abordar mitigação. Entretanto, diferentemente das NDCs, sua submissão perante a UNFCCC não é obrigatória e não tem prazo estipulado.

Os Planos Nacionais de Adaptação são especialmente relevantes para as 1,2 bilhão de pessoas expostas a riscos climáticos críticos, como tempestades, inundações, ondas de calor e secas mais frequentes e intensas, de acordo com a UNFCCC. Os Países Menos Desenvolvidos (PMDs) e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEIDs) são particularmente vulneráveis ​​e já foram afetados por impactos climáticos severos, como a elevação do nível do mar, tempestades extremas e acidificação dos oceanos.

Ao longo do ciclo da COP30, o Brasil incentivou a atualização dos NAPs. Em 2025, 11 países apresentaram o documento: Antígua e Barbuda, Burkina Faso, Granada, Indonésia, Israel, Jordânia, República Democrática Popular do Laos, Mongólia, Montenegro, Somália e Vietnã. No total, 71 nações entregaram seus planos à UNFCCC.

Fundo de Adaptação

O mecanismo financeiro internacional — criado em 2001 pela UNFCCC com o objetivo de apoiar países em desenvolvimento na captação de recursos para adaptação aos efeitos da mudança do clima — recebeu quase US$135 milhões neste ciclo da Presidência do Brasil na COP. Veja as doações anunciadas e já efetivadas neste período, até esta terça-feira:

-Bélgica (Região da Valônia): US$3,31 milhões
-Alemanha: 60 milhões de euros US$69,36 milhões
-Islândia: US$0,62 milhão
-Irlanda: US$11,56 milhões
-Luxemburgo: US$5,78 milhões
-Portugal: US$1,16 milhão
-República da Coreia: US$0,84 milhão
-Espanha: US$23,12 milhões
-Suécia: US$13,28 milhões
-Suíça: US$5,16 milhões