Brasil promove mutirão pela implementação do Código Florestal em 11 estados
Ações simultâneas em 11 estados, coordenadas pela Presidência da COP30 e parceiros federais e estaduais, reforçam o compromisso do país com o avanço das metas climáticas
Por Inez Mustafa/COP30
Em demonstração do que é federalismo climático, conceito inovador incorporado na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, a Presidência da COP30, em coordenação com o governo federal e diferentes estados, iniciou o mutirão do Código Florestal. Ao longo desta semana, as ações simultâneas ocorreram em 11 estados brasileiros, reforçando o compromisso nacional com a conservação ambiental, por meio da retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e análise da regularidade ambiental.
A coordenadora de mobilização da Presidência da COP30, Luciana Abade, frisa que o mutirão é um símbolo da liderança brasileira na conciliação de produção, conservação ambiental e inclusão.
“O Brasil quer se apresentar na COP30 como um celeiro de soluções. Temos políticas públicas que valorizam o meio ambiente, fortalecem a agricultura sustentável e enfrentam a crise climática com base na cooperação”, salientou.
Luciana Abade lembra ainda que a iniciativa está alinhada com a primeira carta da Presidência da COP, que convoca o mundo para ações coletivas.
O mutirão é organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Presidência da COP30, governos estaduais e parceiros da sociedade civil.
Federalismo climático em ação
O mutirão mostrou na prática o federalismo climático previsto na NDC brasileira, com ações adaptadas às realidades locais.
No Ceará, em Pacajus, mais de 200 recibos de CAR validados foram entregues a produtores rurais pelo projeto RetifiCAR. No Maranhão, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) montou um balcão de atendimento, para novas inscrições do cadastro. Na Paraíba, uma oficina de seis horas formou facilitadores no município de Patos. Em Alagoas, o mutirão em Penedo reuniu palestras sobre regularização ambiental e o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e oficina prática de retificação.
Sergipe focou na sensibilização de gestores municipais, lançando pontos de apoio ao CAR em prefeituras. O Rio Grande do Norte promoveu palestra online via YouTube, e a Bahia realizou devolutiva de dados do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) para municípios do Território Árido. Pernambuco organizou rodas de diálogo em Serra Talhada, enquanto o Piauí concentrou esforços no assentamento Macambira.
Do CAR ao Plano Clima
A operação de implementação do Código Florestal é peça-chave para o Plano Clima, lançado pelo governo federal como instrumento de implementação da NDC brasileira. O plano estabelece metas ambiciosas, entre elas a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares até 2030, e vê na regularização ambiental um alicerce estratégico.
Segundo Marcela Eberius, do Serviço Florestal Brasileiro, a aceleração na implementação do Código Florestal é fundamental. “Impacta diretamente as metas climáticas do país, uma vez que a regularização anda de mãos dadas com as NDCs”.
Henrique Dolabella, diretor do CAR no MGI, destacou que o esforço de campo reforça o elo entre sustentabilidade, prosperidade e política pública: “Cada CAR validado significa mais acesso a crédito rural, melhores condições no Plano Safra e novas oportunidades de geração de renda. O produtor que preserva mais do que a lei exige poderá emitir Cotas de Reserva Ambiental e ser remunerado por manter a floresta em pé”, explicou.