Agenda de Ação tem estrutura inédita para avançar nos compromissos da COP

Dois esforços estruturais foram feitos na COP30 para acelerar a implementação do Acordo de Paris através da Agenda de Ação: alinhá-la ao Balanço Global, com foco no cumprimento das NDCs, e estabelecer uma Visão de Cinco Anos para orientar os próximos passos

A COP30 representou um momento de virada para a Agenda de Ação. Isso porque a presidência da COP30 a organizou visando dar continuidade e impacto global aos objetivos que vêm sendo construídos, com a contribuição do Brasil, desde a Eco-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), quando surgiu a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Na COP30, em Belém, a Agenda de Ação ganhou ainda mais estrutura.

“A Agenda de Ação não é nova”, diz Bruna Cerqueira, diretora da Agenda de Ação da COP30. Ela foi criada como resposta ao Acordo de Paris, com a Parceria de Marrakech para a Ação Climática Global, na COP22, em 2016, para aumentar a ambição climática; acelerar a implementação de soluções já disponíveis, e dar visibilidade e coerência às iniciativas de ação climática de forma sistemática, e não apenas durante as conferências do clima.

A Agenda de Ação é aquele espaço dentro das Conferências das Partes (COPs), onde os atores que não negociam, mas são essenciais para a implementação. Eles se mobilizam e contribuem para tirar do papel os acordos feitos pelos negociadores. São representados pelo setor privado, os investidores, os governos subnacionais, sociedade civil e também todas as contribuições que os países querem voluntariamente liderar e implementar para além dos Acordos de Paris e de Kyoto, por exemplo.

A parceria é coordenada pelos Campeões de Alto-Nível do Clima, que são designados a cada ano, e funciona como o principal articulador da Agenda Global de Ação Climática no âmbito da Convenção do Clima.

“Esta COP fez duas propostas inovadoras,” explica Bruna. A primeira foi migrar de uma Agenda de Ação em que, a cada edição, as presidências criam entre 5 e 10 prioridades, que mudam a cada ano, para estruturar um processo que refletisse o resultado do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris -  que avalia, a cada cinco anos, o progresso coletivo dos países no cumprimento das metas climáticas de mitigação, adaptação e meios de implementação. 

Desta maneira, o primeiro relatório, publicado em 2023, apontou lacunas e prioridades que precisam de atenção dos países. A partir disso, a  Agenda de Ação  da COP30 foi organizada em seis eixos: (1) Transição nos Setores de Energia, Indústria e Transporte; (2) Gestão Sustentável de Florestas, Oceanos e Biodiversidade; (3) Transformação da Agricultura e dos Sistemas Alimentares; (4) Construção de Resiliência em Cidades, Infraestrutura e Água; (5) Promoção do Desenvolvimento Humano e Social; (6) Facilitadores e Aceleradores: incluindo Financiamento, Tecnologia e Capacitação.

“A outra proposta que nós fizemos foi de mapear todas as iniciativas da Agenda de Ação destes últimos dez anos,” diz Bruna. “Identificamos 482 iniciativas globais que se somaram à Agenda de Ação e buscamos ampliar significativamente a colaboração em torno entre elas”, acrescentou a diretora da Agenda de Ação.

Ao longo desses seis meses, desde que foi lançada a estrutura em seis eixos, em junho, na Conferência de Bonn, até a COP30, essas iniciativas foram estimuladas a atuar com mais transparência e relatar os impactos efetivamente gerados. “Registramos um aumento de seis vezes no número de iniciativas que passaram a reportar seus resultados”, comemora Cerqueira.

A tarefa agora é garantir a continuidade desse espaço estruturado para que, ao chegar ao próximo Balanço Global, em 2028, seja possível mostrar o que os atores da Agenda de Ação fizeram, as soluções que trouxeram para a mesa e como aceleraram a implementação do Acordo de Paris.

“Ao longo do próximo ano, esperamos trabalhar muito próximo da presidência da COP31, com o nosso Campeão de Alto-Nível da COP30, Dan Ioschpe, e com a pessoa designada pela próxima presidência da COP para integrar essa equipe”, destaca Bruna.

Arquitetura Renovada para a Implementação

Ao imprimir uma nova ênfase nesta COP, que também foi reconhecida como a ‘COP da Implementação’, deseja-se assegurar que as soluções climáticas sejam coordenadas, monitoradas e ampliadas entre regiões e setores. Assim, se espera que cada nova declaração venha acompanhada de um plano claro e transparente de implementação. Essa abordagem estruturada e, ao mesmo tempo, flexível, se materializa na Visão de Cinco Anos da Agenda Global de Ação Climática.

O documento, lançado na COP30, estabelece um marco para orientar, entre 2026 e 2030, a aceleração da implementação do Acordo de Paris, em complementaridade ao processo formal de negociações. A Visão busca dar continuidade, foco e escala às soluções já existentes, alinhando a Agenda de Ação às prioridades do Balanço Global e aos ciclos de ambição e implementação das NDCs.

Os princípios que orientam essa Visão incluem: foco em implementação e impacto real; alinhamento com ciência e equidade; inclusão de diferentes regiões e atores; complementaridade com o regime multilateral; e aprendizagem contínua. Esses princípios garantem que a Agenda de Ação vá além de anúncios, priorizando entregas mensuráveis, soluções replicáveis e benefícios concretos para as pessoas.

A estrutura organizacional proposta fortalece o papel dos Campeões de Alto-Nível do Clima, da equipe que assessora os Campeões do Clia e dos atores vinculados à Parceria de Marrakech, com maior clareza de papéis, coordenação por eixos temáticos e conexão com iniciativas e coalizões existentes. O objetivo é reduzir a fragmentação, melhorar a coordenação global e apoiar a escalabilidade das soluções em diferentes contextos regionais e setoriais.

Por fim, a Visão define um ciclo anual de implementação, com prioridades claras, momentos de mobilização política, acompanhamento de entregas e balanços periódicos. A transparência é central e prevê relatórios regulares, comunicação clara de resultados, monitoramento de progresso e visibilidade de impactos para ampliar a credibilidade, o aprendizado coletivo e a confiança na Agenda de Ação como um pilar contínuo da implementação climática global.

Leia o documento na íntegra (disponível em Inglês): Visão de Cinco Anos da Agenda Global de Ação Climática.