Fundo proposto pelo Brasil é destaque em debate internacional sobre finanças para florestas

Em reunião na Guiana, Ministério do Meio Ambiente defende criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, apresentado pelo Brasil na COP28

Por Ministério do Meio Ambiente

Durante encontro da Parceria de Líderes para Florestas e Clima (FCLP, na sigla em inglês) na Guiana, na última semana, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) debateu propostas para a ampliação e diversificação de finanças para florestas, em especial a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (conhecido como TFFF), proposto pelo Brasil em 2023 durante a Conferência do Clima da ONU nos Emirados Árabes Unidos, a COP28.

O diálogo com a Presidência da Guiana, que é co-chair do FCLP junto ao Reino Unido, fez avançar o entendimento de que o TFFF é um mecanismo complementar a outros instrumentos de financiamento para florestas já existentes, como os mercados de carbono. O TFFF cria um fluxo de financiamento permanente e em escala para financiar a floresta em pé, ou seja, florestas conservadas. Os mercados de carbono para REDD+ enfatizam o pagamento para a redução do desmatamento. Já o TFFF visa justamente garantir que países que reduzam o desmatamento continuem a receber incentivos no longo prazo.

Em 2022, a Guiana foi o primeiro país a emitir créditos de carbono usando o padrão ART-TREE, com garantias de integridade ambiental e social. O pagamento por esses créditos tem financiado infraestrutura, agricultura e educação em comunidades indígenas, além de resiliência climática em áreas urbanas. Ao mesmo tempo, a Guiana seria um dos mais de 70 países elegíveis para receber recursos provenientes do TFFF.

"A Guiana é um país com mais de 85% de seu território coberto por florestas e com as menores taxas de desmatamento do mundo, junto com Suriname e Gabão. O presidente Irfaan Ali tem uma visão clara de que a floresta em pé tem que beneficiar a população local via mecanismos que pagam pelos serviços ecossistêmicos fornecidos pelas florestas, como o TFFF e mercados de carbono para florestas. A Guiana tem demonstrado como esses recursos podem chegar à base e ter impacto social", afirma André Aquino, chefe da Assessoria Especial de Economia do MMA.

Além do TFFF, o encontro na Guiana debateu outras estratégias para desbloquear o financiamento de florestas até a COP30, que acontece em Belém (PA) em novembro, como a expansão e facilitação de acesso a fundos já existentes, a reforma de bancos multilaterais de desenvolvimento e a mobilização de capital privado.

A Parceria de Líderes para Florestas e Clima foi criada durante a COP27, no Egito, como uma parceria voluntária vinculada à Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra, firmada na COP26, do Reino Unido, em 2021, em que mais de 140 países se comprometeram a interromper e reverter o desmatamento até 2030. O Brasil não é membro pleno do FCLP, mas tem colaborado no grupo de trabalho sobre povos indígenas e comunidades locais, e no estudo sobre oportunidades para desbloquear financiamento para florestas rumo a COP30.

O que é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é um mecanismo inovador desenhado para gerar cerca de US$ 4 bilhões anuais em recursos que seriam repartidos entre mais de 70 países com florestas tropicais. Os países elegíveis só receberiam os recursos proporcionais à área preservada após demonstrarem, via imagens de satélite, que tiveram um desmatamento abaixo de 0,5%. O mecanismo também prevê descontos por cada hectare desmatado e degradado.

Diferentemente de outros modelos de fundos de proteção de florestas, o TFFF não seria capitalizado por doações de governos, mas por meio de investimentos soberanos e do setor privado. O modelo financeiro visa fornecer previsibilidade no fluxo de recursos ao longo dos anos.

A proposta do Fundo Florestas Tropicais para Sempre é captar recursos com países investidores e no mercado privado (investidores institucionais) a baixo juros por meio da emissão de dívida (bonds) de baixo risco. Esses recursos, então, seriam reinvestidos em um portfólio com maior taxa de retorno. O spread (diferença entre a taxa de retorno e o pagamento aos investidores) seria direcionado a países que protegerem suas florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada.