Governo reforça protagonismo da sociedade civil na preparação para COP30 e anuncia investimentos para a Amazônia

Em evento organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República com Fóruns de Participação Social, governo destina R$ 600 milhões para recuperação de áreas degradadas e regularização fundiária da Amazônia

Por Secretaria-Geral da Presidência da República

“Participação Social na Agenda de Ação COP30”, este é o tema do evento de iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne o Fórum Interconselhos e os Fóruns de Participação Social dos Estados da Amazônia Legal, nesta quinta (16) e nesta sexta (17), em Brasília, para consolidar as contribuições da sociedade civil para a Agenda de Ação da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima. 

O evento, que ocorreu no Centro de Convivência Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB), reuniu os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, e as ministras Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, além do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago.

A Agenda de Ação da COP é um conjunto de compromissos, iniciativas e medidas práticas voltadas a implementar os acordos internacionais sobre mudanças do clima. Funciona como um braço executivo e colaborativo das COPs e tem o objetivo de transformar negociações políticas em ações concretas. Ela está organizada em seis eixos temáticos: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Questões Transversais.

Para a COP30, que ocorrerá em Belém, no próximo mês, o Brasil tem buscado articular uma participação ampla da sociedade, valorizando a Amazônia, os povos tradicionais e a justiça social e climática como eixos centrais da transição ecológica.

O ministro Márcio Macêdo fez um chamado a todas as lideranças participantes do evento: “Façamos juntos a COP da participação popular. Um marco em que o Brasil se olha nos olhos e diz, com a serenidade de quem sabe o próprio valor, que a transição ecológica será justa, que o desenvolvimento será inclusivo e que a democracia será cada vez uma obra coletiva”, afirmou Macêdo. 

A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, disse que a COP30 tem que ser a COP da implementação do que já foi decidido em outras conferências. “E nós já decidimos que é preciso fazer a transição para o fim do desmatamento, para o fim de combustível fóssil. Viabilizar 1,3 trilhão de dólares para os países pobres. Por isso que a COP30, se Deus quiser, e os esforços do nosso presidente da COP, haverá que sair de Belém com novas bases para que a gente faça o enfrentamento da mudança do clima em adaptação, em mitigação e em transformação do modelo insustentável de desenvolvimento que nos levou a essa crise”, destacou.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL COMO MARCA - O embaixador André Correia do Lago, que preside a COP30, lembrou que a marca do Brasil sempre foi a participação social e que esse é um diferencial que pressiona os governos a realizarem mudanças em todas as áreas. ”O que nós temos que assegurar é manter essa tradição do Brasil, de ter uma imensa participação social. Por isso, tudo que vocês estão reunindo como contribuições para a COP30 são importantíssimas. Se a participação social não for forte, os países não se mexem e a gente tem que fazer os países se mexerem”, defendeu.

INVESTIMENTOS - Também foram anunciados investimentos nas áreas de florestas produtivas, totalizando R$ 150 milhões, conforme resultado do Edital do Fundo Amazônia para o período de 2025 a 2029, nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Mato Grosso, Tocantins, Pará e Maranhão. Serão beneficiados 80 assentamentos de reforma agrária que abrigam 6 mil famílias, em uma área a ser recuperada de 4.600 hectares. Os recursos são provenientes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outros R$ 146 milhões, do Fundo Amazônia, serão investidos na regularização fundiária na Amazônia Legal, por meio do projeto “Caminhos Verdes”, que propõe fortalecer a governança fundiária e a gestão ambiental como estratégia para reduzir e mitigar os efeitos do desmatamento em assentamentos e áreas federais/estaduais, contribuindo para a Política Nacional de Governança da Terra, o Programa Terras do Brasil e o Sistema Nacional de Regularização Fundiária - SINARF. Cerca de 13 mil famílias serão beneficiadas com títulos definitivos.

“Nós validamos esse programa em todo o território, conversando com assentados da reforma agrária, organizações do campo, ribeirinhos e quilombolas. Esse programa se transformou na menina dos olhos dos trabalhadores rurais da Amazônia. O que está sendo financiado aqui é o reflorestamento com espécies produtivas que são mais rentáveis do que a soja e do que a pecuária. Na COP30, o Brasil vai entregar o maior programa de reflorestamento, com florestas produtivas, do mundo e com grande perspectiva de desenvolvimento econômico”, declarou o ministro do MDA, Paulo Teixeira.

CONTRIBUIÇÕES - O Fórum Interconselhos (formado por cerca de 60 conselhos e colegiados nacionais para discussões de temas transversais) e os Fóruns de Participação Social dos nove Estados da Amazônia Legal (representando 281 movimentos sociais e organizações da sociedade civil da Amazônia) realizaram, ao longo dos últimos dois meses, plenárias presenciais e virtuais, para tratar do tema. Ao mesmo tempo, na Plataforma Brasil Participativo, foram disponibilizados espaços próprios para que, ao longo do mês de setembro, fossem apresentadas contribuições para a Agenda de Ação.

No caso dos conselhos e colegiados nacionais foram apresentados três tipos de contribuições: soluções entendidas como políticas públicas implementadas pelos ministérios; propostas elaboradas pelos conselhos e colegiados e em conferências nacionais, e sugestões de aperfeiçoamento dos eixos e objetivos da Agenda de Ação.

Já os Fóruns de Participação Social da Amazônia Legal apresentaram dois tipos de contribuições: soluções, entendidas como experiências práticas desenvolvidas nos territórios da Amazônia pelos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e propostas dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, considerando suas pautas de luta e de ação.

“O Fórum de Participação Social, que traz as vozes da Amazônia para discutir as estratégias de políticas públicas para a Amazônia e para o mundo, dentro da perspectiva da justiça climática, é de suma importância para nós, povos da Amazônia, e, sobretudo, para nós, mulheres da Amazônia, que sofremos o impacto do clima, desse contexto das mudanças climáticas sobre nossas vidas, sobre nossos territórios, sobre nossos povos”, afirmou Benedita Nascimento, do Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia (MAMA), que participou do encontro em Brasília.

Ao longo dos dois dias de evento (quinta-feira, 16, e sexta-feira, 17), as contribuições serão sistematizadas em documentos que serão analisados e aprovados em grupos de trabalho e em plenárias separadas. Já na plenária final conjunta, será aprovado um documento unificado a ser encaminhado para a Presidência da COP30.

PREMIAÇÃO - Durante a abertura do evento, o ministro Márcio Macêdo recebeu dois prêmios que o Brasil conquistou na semana passada pela estratégia federal de Participação Social e Educação Popular. 

O país foi premiado nas categorias regional “Américas” e temática “Participação Social” pela Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, durante seminário realizado na Espanha. A Secretaria-Geral lidera a política de participação social no governo federal.