COP30 aprova o Pacote Belém
195 partes aprovaram o Pacote Belém — prova de que o multilateralismo pode acelerar a ação climática que beneficia as pessoas
Cento e noventa e cinco partes aprovaram o Pacote de Belém nesta tarde, demonstrando a determinação da humanidade em transformar a urgência em união e a união em ação para combater as mudanças climáticas. As 29 decisões aprovadas por consenso incluem acordos sobre temas como transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia, renovando o compromisso coletivo com a ação acelerada, de modo a tornar o regime climático mais conectado à vida das pessoas.
"Ao sairmos de Belém, esse momento não deve ser lembrado como o fim de uma conferência, mas como o início de uma década de mudança", disse André Corrêa do Lago, presidente da COP30. “O espírito que construímos aqui não termina com o martelo; ele permanece em cada reunião governamental, em cada conselho de administração e sindicato, em cada sala de aula, laboratório, comunidade florestal, grande cidade e cidade costeira.”
As decisões aprovadas no Pacote Belém incluem o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação até 2035, enfatizando a necessidade de os países desenvolvidos aumentarem significativamente o financiamento climático para as nações em desenvolvimento. As Partes concluíram o Roteiro de Adaptação de Baku, que aprova e estabelece o trabalho para 2026-2028, até o próximo Balanço Global do Acordo de Paris.
A conferência climática também finalizou um conjunto abrangente de 59 indicadores voluntários e não prescritivos para monitorar o progresso sob a Meta Global de Adaptação. Esses indicadores abrangem todos os setores, incluindo água, alimentação, saúde, ecossistemas, infraestrutura e meios de subsistência, e integram questões transversais como finanças, tecnologia e capacitação.
As Partes aprovaram um mecanismo de transição justa que coloca as pessoas e a equidade no centro da luta contra as mudanças climáticas. A iniciativa visa aprimorar a cooperação internacional, a assistência técnica, a capacitação e a partilha de conhecimento, e permitir transições justas, equitativas e inclusivas.
Dentre outros documentos, os países aprovaram um Plano de Ação de Gênero, que aprimora o apoio ao ponto focal nacional de gênero e mudanças climáticas. A iniciativa amplia o orçamento e o financiamento, sensíveis ao gênero e promove a liderança de mulheres indígenas, afrodescendentes e rurais, entre outros tópicos.
Outro documento adotado, a Decisão Mutirão, reafirma nossa determinação em aumentar nossa ambição coletiva ao longo do tempo, passando das negociações para a implementação, agora que o Acordo de Paris e seus ciclos estão totalmente em andamento. Os seguintes mecanismos de implementação ajudarão a acelerar esse processo:
● O Acelerador Global de Implementação: Uma iniciativa colaborativa e voluntária lançada sob a liderança das Presidências da COP30 e COP31 para apoiar os países na implementação de suas NDCs e Planos Nacionais de Adaptação (PNAs).
● A Missão Belém para 1,5 °C é uma plataforma orientada para a ação sob a liderança da COP29-COP31, visando promover maior ambição e cooperação internacional em mitigação, adaptação e investimento.
"A Decisão Mutirão define o espírito da nossa COP: uma mobilização global contra as mudanças climáticas que celebra o 10º aniversário do Acordo de Paris e abre caminho para mais ambição durante esta década crítica", disse Corrêa do Lago.
Tanto o Acelerador Global de Implementação quanto a Missão Belém para 1,5 °C trabalharão de maneira complementar à visão apresentada pelos Campeões de Alto Nível para o Clima para os próximos cinco anos da Agenda de Ação. A Agenda de Ação estrutura o trabalho de mais de 480 iniciativas, que reúnem 190 países, além de dezenas de milhares de empresas, investidores, governos subnacionais e organizações da sociedade civil, para apoiar a implementação do Balanço Global (GST).
O embaixador Corrêa do Lago enfatizou que o trabalho está apenas começando, já que o Brasil atuará como Presidente da COP até novembro de 2026. Ele reafirmou o compromisso do Brasil em avançar a ação climática, concentrando-se em três pilares principais da COP30: fortalecer o multilateralismo e o regime climático, conectar as iniciativas climáticas à vida diária das pessoas e acelerar a implementação do Acordo de Paris.
COP de Implementação
Estes resultados consolidam Belém como uma COP de Implementação. Mais de 122 países submeteram contribuições nacionalmente determinadas (NDCs) novas ou atualizadas, um passo decisivo para moldar uma nova economia climática.
Através da Agenda de Ação da COP30, transformamos o Balanço Global em uma bússola para a ação climática multissetorial, reunindo cidades, regiões, empresas, investidores, sociedade civil e nações. Cerca de 120 Planos para Acelerar Soluções que promovem mudanças reais foram anunciados, englobando iniciativas focadas em nossos sistemas de energia, florestas, oceanos e na vida diária das pessoas.
Uma série de anúncios e iniciativas de impacto sob a Agenda de Ação demonstrou como a implementação já está em curso, incluindo:
● A iniciativa FINI (Fostering Investible National Implementation) foi lançada para tornar os Planos Nacionais de Adaptação (PNAs) investíveis. Ao reunir países, bancos de desenvolvimento, seguradoras e investidores privados, a FINI visa desbloquear USD 1 trilhão em pipelines de projetos de adaptação dentro de três anos, com 20% mobilizados pelo setor privado. Isso marca uma mudança estrutural, do desenho de planos para a entrega de resiliência com velocidade e escala.
● O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Verde para o Clima (GCF) destacaram vários mecanismos que já existem para avançar a adaptação, e a Fundação Gates prometeu USD 1,4 bilhão para apoiar pequenos agricultores.
● O Plano de Ação de Saúde de Belém, endossado por mais de 30 países e 50 organizações, elevou a saúde como uma prioridade climática de primeira linha. Apoiado por USD 300 milhões do Fundo de Financiadores do Clima e Saúde (Climate and Health Funders Coalition), ele fortalecerá sistemas de saúde, hospitais, vigilância e prevenção de doenças resilientes ao clima, especialmente no Sul Global.
● Dez países anunciaram apoio ao Acelerador RAIZ, uma nova iniciativa para restaurar terras agrícolas degradadas e mobilizar capital privado. Baseado nos programas brasileiros Caminho Verde e EcoInvest, que mobilizaram quase USD 6 bilhões para restaurar até 3 milhões de hectares, o RAIZ ajudará os países a mapear paisagens prioritárias e a conceber soluções de blended finance para escalar a restauração e proteger florestas.
O Presidente Corrêa do Lago também anunciou a criação dos Roteiros de Belém, duas iniciativas lideradas pela Presidência visando gerar impulso e mobilização em torno de estratégias e ações concretas para implementar o Balanço Global. O Roteiro de Florestas e Clima e o Roteiro de Transição dos Combustíveis Fósseis. O primeiro visa reunir partes e stakeholders para discutir como deter e reverter o desmatamento, enquanto o segundo abordará os desafios fiscais, econômicos e sociais da transição, apontando formas credíveis de expandir opções de baixo e zero carbono, levando em consideração as circunstâncias nacionais e regionais.
A COP30 Entregou à Amazônia e Além
A COP30 marcou um ponto de virada histórico para a ação climática baseada na natureza. O lançamento do Fundo Florestas Tropicais Para Sempre (Tropical Forests Forever Facility - TFFF) introduziu um mecanismo inédito para fornecer pagamentos de longo prazo e baseados em resultados a países com florestas tropicais pela conservação verificada de florestas em pé. O mecanismo mobilizou mais de USD 6,7 bilhões em sua primeira fase, com o endosso de 63 países, estabelecendo uma base de capital permanente para a proteção florestal.
Outros anúncios baseados na natureza no âmbito da Agenda de Ação incluíram apoio expandido para a iniciativa Unidos por Nossas Florestas (United for Our Forests), reforçando a liderança regional e Indígena na proteção de ecossistemas, posse legal da terra e desenvolvimento sustentável. Iniciativas de agroecologia e restauração em larga escala também foram lançadas para escalar soluções climáticas positivas para a biodiversidade.
Além disso, dezessete países aderiram ao Desafio Azul NDC (Blue NDC Challenge), comprometendo-se a integrar soluções oceano-clima nos planos nacionais. Os cinco Avanços Oceânicos (Ocean Breakthroughs) lançaram um Plano Conjunto para Acelerar Soluções, alinhando conservação marinha, energias renováveis oceânicas, alimentos aquáticos, transporte marítimo e turismo com os objetivos da Convenção do Rio. Através da Parceria Um Oceano (One Ocean Partnership), os parceiros se comprometeram a catalisar USD 20 bilhões até 2030 para paisagens marinhas regenerativas e gerar 20 milhões de empregos azuis, incorporando a equidade oceânica na resiliência climática e prosperidade.
Juntos, esses esforços demonstram que proteger e restaurar a natureza — de florestas a costas e paisagens marinhas — é um pilar central da ambição e implementação climática.
Alinhando Capital com Metas Climáticas
A COP30 marcou um grande passo no remodulamento da arquitetura financeira internacional para se alinhar com a urgência e a escala da crise climática. As Partes tomaram nota do Roteiro de Baku a Belém para 1,3T, uma estrutura construída em colaboração com a Presidência da COP29 para escalar os fluxos de financiamento climático para pelo menos USD 1,3 trilhão anualmente até 2035, com forte foco na mobilização público-privada e melhor acesso para países em desenvolvimento. Novos compromissos sob a Decisão Mutirão pediram a aceleração das reformas nos bancos multilaterais de desenvolvimento, O aprimoramento do papel do financiamento com base em doações — e a escalada de instrumentos inovadores, como garantias, financiamento misto e trocas de dívida por clima — são alguns exemplos. A COP30 também lançou o Quadro de Responsabilização do Financiamento Climático Global (Global Climate Finance Accountability Framework) para fortalecer a transparência, credibilidade e confiança na entrega do financiamento climático, refletindo uma mudança mais ampla de promessas fragmentadas para apoio financeiro coerente, mensurável e equitativo.
Para fortalecer a coerência global, a COP30 também reafirmou a necessidade de um sistema econômico internacional aberto e de apoio; as medidas climáticas não devem se tornar restrições disfarçadas ao comércio, afirmou. A COP lançou um novo processo de diálogo sobre clima e comércio sob os órgãos subsidiários, com a participação da Organização Mundial do Comércio (OMC), da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e do Centro de Comércio Internacional (CCI), para examinar como a política e a cooperação comercial podem apoiar melhor uma ação climática justa, equitativa e eficaz.
Entrega Real para Vidas Reais
A COP30 cumpriu suas ambições de aproximar o regime climático da vida das pessoas. A participação sem precedentes de mais de 900 Povos Indígenas na Zona Azul, a força pacífica da Marcha Climática de Belém e o lançamento do Balanço Ético Global (Global Ethical Stocktake) sublinharam a ligação inseparável entre justiça climática, dignidade e solidariedade intergeracional.
A Marcha Climática de Belém se tornou uma das maiores mobilizações na história da COP, com dezenas de milhares marchando pacificamente em um apelo poderoso por justiça climática e implementação real. Foi recebida como parte do Mutirão Global, reconhecendo que o engajamento cívico é uma condição crucial para o progresso climático.
O desenvolvimento humano foi um pilar da Agenda de Ação. O eixo temático sobre “Fomento ao Desenvolvimento Humano e Social” avançou prioridades como educação climática, criação de empregos, resiliência da saúde, proteção social e equidade de gênero e racial — deixando claro que a implementação climática deve elevar vidas.
A COP30 Inicia uma Nova Era de Implementação
Olhando para o futuro, a presidência da COP30 reafirmou seu compromisso em levar o impulso de Belém para marcos futuros — por meio de um foco contínuo na entrega em todas as frentes, de um alinhamento mais forte entre os resultados da negociação e sua implementação no mundo real e de uma cooperação aprofundada, ancorada no espírito inclusivo do Mutirão Global. Esse espírito, definido pela ação coletiva, solidariedade e responsabilidade compartilhada, guiou a COP30 do início ao fim, moldando um processo climático mais conectado às pessoas, ao progresso e ao propósito.
A próxima década decisiva começa agora. O legado da COP30 será de implementação acelerada, que melhorará vidas. Nela, as partes se comprometerão novamente a abordar nossos desafios compartilhados — e um Mutirão Global transformará a ambição climática em um movimento de cooperação global.
Versão em português: Trad. Bárbara Menezes.
Revisão por Enrique Villamil.