Brasil realiza mutirão de implementação do Código Florestal
Ação visa principalmente acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. Trata-se de uma das iniciativas do governo federal para garantir que esta seja a COP da efetivação de políticas de enfrentamento à mudança do clima
O Governo Federal, os estados brasileiros e a Presidência da COP30 lançaram o Mutirão do Código Florestal, que objetiva acelerar a implementação da lei de proteção da vegetação nativa como instrumento estratégico de planejamento territorial, conformidade ambiental e desenvolvimento sustentável, em Brasília (DF), nesta sexta-feira, 31/10.
O evento de lançamento foi marcado ainda pela entrega das Cartas dos Biomas à Presidência da COP30. São documentos resultantes de conferências realizadas nas regiões de Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampa.
O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Partes, destacou que valorizar o conhecimento doméstico é um trunfo para as negociações e traduzir essa internalização em ações concretas é a essência da “COP das implementações", que deve ser o tom da conferência no Brasil.
“Como a Rio-92 mostrou, nós temos de virar os melhores especialistas em nós mesmos. Assim, nos tornamos um grande exemplo para outros países”, afirmou.
Mutirão pelo Código Florestal
Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Presidência da COP30, estados e parceiros da sociedade civil, a medida coloca em prática o federalismo climático. A CEO da COP30, Ana Toni, definiu a iniciativa como um modelo de desenvolvimento com conservação.
O mutirão busca principalmente acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental de Imóveis Rurais. O secretário extraordinário para a transformação do Estado (MGI), Francisco Gaetani, ressaltou que esta é uma ferramenta de pacificação e modernização. “O CAR acaba com os problemas do campo em relação aos atritos entre produção e conservação”, explicou. Ele citou o apoio da Noruega e Alemanha a este instrumento e mencionou o interesse de países como a Índia em importar essa política pública.
O diretor-geral substituto do SFB, Marcus Vinicius da Silva, destacou que o Código Florestal é mais do que um arcabouço jurídico: é um compromisso geracional. “Ele só poderá ser materializado por meio da ação coletiva”.
Rodolpho Zahlut, secretário adjunto de Gestão e Regularidade do Pará, enfatizou o caráter inclusivo do mutirão, que já começou no estado. “Estamos atendendo as comunidades e entendendo a realidade das pessoas. Haverá mutirões para mulheres, povos indígenas, quilombolas e para cadeias produtivas como cacau e dendê, garantindo que ninguém seja deixado para trás”.
No dia 4 de novembro, uma ação simultânea do mutirão será promovida em todos os estados do Nordeste, além do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio de Janeiro. As atividades serão ajustadas à realidade de cada estado e incluirão palestras, atendimentos para inscrição e retificação do CAR, entregas de cadastros e orientações para os Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Cartas dos Biomas
Os documentos nasceram do esforço de consórcios de governadores e o objetivo foi garantir que a agenda de demandas refletisse a pluralidade regional de cada ecossistema. Os textos foram elaborados de forma participativa entre governos, comunidades, academia e sociedade civil. Ana Toni enfatizou o peso da iniciativa. “Muitos biomas são maiores que países”.
Acesse os documentos entregues à Presidência da COP aqui: