Em declaração, América Latina e Caribe reforçam apoio regional à COP30 no Brasil

Documento assinado em reunião de ministros de Meio Ambiente da região destaca compromisso com implementação do Acordo do Paris e cooperação regional

Por Presidência da COP30

Países da América Latina e do Caribe aprovaram nesta terça-feira, 26/8, declaração de apoio à COP30 no Brasil e às agendas prioritárias da conferência do clima. O documento assinado durante reunião de ministros de Meio Ambiente na Cidade do México destaca o compromisso com a implementação do Acordo de Paris e a liderança regional no combate à mudança do clima.

“Expressamos total apoio à Presidência da COP30 e sua visão de implementar o Acordo de Paris por meio de ação acelerada, inclusiva e ambiciosa”, diz o documento assinado por 22 países. “Abraçamos essa oportunidade histórica de apresentar nossa região como um modelo de unidade, liderança e compromisso com a ação ambiental.”

A reunião de dois dias iniciou as consultas anunciadas pela Presidência da COP30 na semana passada, na sexta carta do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago. Foram realizadas discussões sobre temas como financiamento climático, adaptação, energia e transição justa. Representantes de organizações multilaterais e da sociedade civil também acompanharam parte das sessões. 

“O presidente Lula, que durante toda sua vida lutou pela justiça social, está hoje convencido de que a agenda climática está totalmente relacionada à agenda social e do perigo de a mudança do clima destruir avanços sociais que os países conquistaram com enormes sacrifícios”, disse o embaixador, em entrevista coletiva com a ministra de Meio Ambiente do México, Alicia Bárcena. 

Na declaração, os países afirmaram que estão comprometidos em “fazer da voz da América Latina e do Caribe uma voz única na COP30 em todos os assuntos de interesse comum para a nossa região”. Reforçaram também o compromisso com o multilateralismo e soluções globais que fortaleçam a solidariedade entre as regiões. 

“América Latina e Caribe estão unidos para avançar a transição justa, ordenada e equitativa que não deixe ninguém para trás”, disse a ministra Bárcena na entrevista coletiva. “Uma transição que respeite nossas realidades nacionais, nossa soberania e nossa autodeterminação.”

Os países destacaram apoio ao trabalho realizado pelas Presidências da COP29 e da COP30 na elaboração do Mapa do Caminho Baku-Belém para US$ 1,3 trilhão em financiamento climático. O relatório, que será apresentado na COP30, afirma a declaração, deve encorajar a mobilização de recursos de fontes diversas e inovadoras, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que irá remunerar países em desenvolvimento pela conservação e uso sustentável de suas florestas tropicais. 

Os ministros latino-americanos e caribenhos também ressaltaram que Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para 2035, que devem ser entregues até setembro, são “indispensáveis para manter sob alcance os objetivos do Acordo de Paris”. Concretizá-las, completam, demanda ação de todos os setores, meios de implementação e cooperação internacional. 

A declaração destaca ainda que a “adaptação é uma prioridade coletiva para a região”, com o maior nível de importância política. Também reforça o compromisso com o avanço do tema durante a COP30, incluindo as Metas Globais de Adaptação (GGA, na sigla em inglês), e com a implementação e atualização de planos nacionais de adaptação. 

Os países apontaram a necessidade de transição para o fim dos combustíveis fósseis de forma consistente com o desenvolvimento sustentável, reconhecendo os desafios econômicos, técnicos e ambientais deste processo. O documento destaca recente decisão da Corte Internacional de Justiça de que os países têm obrigações perante a lei internacional de combater a mudança do clima. 

Entre outros pontos, a carta reforça o papel de povos indígenas, comunidades locais e afrodescendentes como guardiões dos ecossistemas marinhos e terrestres e a importância de soluções baseadas na natureza. Destaca ainda o compromisso com ações climáticas que respeitem e protejam os direitos humanos.