Políticos

Dos combustíveis fósseis às florestas: prioridades para a ação climática

A COP30 abriu espaço para que as Partes discutissem o futuro dos combustíveis fósseis no âmbito da UNFCCC. Embora as posições tenham permanecido distintas e não tenha havido consenso sobre o tema, a Presidência da COP30 lançou um processo de diálogo internacional e anunciou a elaboração do Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de Forma Justa, Ordenada e Equitativa, Acelerando a Ação nesta Década Crítica, de Modo a Alcançar Emissões Líquidas Zero até 2050, em Conformidade com a Ciência, como previsto no parágrafo 28(d) do primeiro Balanço Global (Global Stocktake).

As florestas também ocuparam posição central nas negociações e nos debates da conferência. A redução do desmatamento foi tratada como parte de uma agenda mais ampla de resiliência climática, conservação da biodiversidade e desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a Presidência da COP30 anunciou o desenvolvimento do Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030. Em conjunto com o Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF, sigla em Inglês) e outras iniciativas, esse trabalho busca apoiar a implementação dos resultados do Balanço Global, respeitando as diferentes circunstâncias nacionais.

Financiamento climático: fortalecendo a coordenação internacional

A COP30, em conjunto com a Presidência da COP29, deu continuidade ao Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão, desenvolvido no âmbito do mandato da Meta de Financiamento de Baku. O documento oferece um referencial para ampliar a escala, a coordenação e a efetividade do financiamento climático.

O Mapa do Caminho está estruturado em cinco frentes de ação — Recomposição, Reequilíbrio, Redirecionamento, Reestruturação e Reformulação (5Rs) — voltadas ao fortalecimento dos sistemas financeiros, à melhor articulação entre recursos públicos e privados e à ampliação do acesso ao financiamento climático pelos países em desenvolvimento.

Sua implementação segue como um processo contínuo de cooperação internacional voltado ao cumprimento dos objetivos financeiros do Acordo de Paris.

Participação e inclusão

A COP30 reafirmou a importância de uma ação climática inclusiva, com a participação de Povos Indígenas, comunidades afrodescendentes, mulheres, jovens e comunidades locais.

A conferência também destacou o papel de atores não estatais — como cidades, setor privado, academia e sociedade civil — na implementação da ação climática.

Cúpula do Clima de Belém: principais mensagens

Realizada antes da COP30, a Cúpula do Clima de Belém reuniu Chefes de Estado e de Governo e destacou prioridades para a cooperação internacional, entre elas:

  • acelerar a transição energética;

  • enfrentar as lacunas de ambição, financiamento e implementação;

  • fortalecer a relação entre ação climática, inclusão social e direitos humanos;

  • reduzir desigualdades no acesso a soluções climáticas.

A Cúpula também resultou no lançamento do Chamado de Belém pelo Clima, declaração política que reafirma a importância da cooperação internacional e destaca desafios relacionados ao financiamento, à tecnologia, ao fortalecimento de capacidades e à implementação dos compromissos climáticos.

Financiamento para florestas: Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

O TFFF é uma iniciativa voltada à criação de um mecanismo permanente de financiamento para apoiar a conservação e o uso sustentável das florestas tropicais em países em desenvolvimento.

Baseado em um modelo de financiamento misto (blended finance), o TFFF busca conectar investimentos públicos e privados a resultados de conservação florestal. Até o encerramento da COP30, diversos países e instituições haviam manifestado apoio ou anunciado contribuições para a iniciativa.

Manejo Integrado do Fogo

A COP30 também abordou o aumento do risco de incêndios florestais associado à mudança do clima e às transformações no uso da terra. Um Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo recebeu apoio de diversos países e organizações, promovendo abordagens preventivas que combinam ciência, conhecimentos indígenas, tecnologia e participação das comunidades.

Dimensão social e equidade

A Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas destacou os impactos desproporcionais da mudança do clima sobre as populações mais vulneráveis e a importância de fortalecer sistemas de proteção social, a resiliência dos sistemas alimentares e as medidas de adaptação.

Já a Declaração de Belém de Enfrentamento ao Racismo Ambiental trouxe para o debate as desigualdades ambientais e a discriminação, ressaltando a importância de políticas climáticas fundamentadas nos direitos humanos e na equidade.

Clima e comércio

A COP30 também promoveu o lançamento do Fórum Integrado sobre Mudança do Clima e Comércio, iniciativa voltada ao diálogo sobre a relação entre políticas climáticas e comércio internacional, com foco em transparência, coerência de políticas públicas e impactos das medidas climáticas sobre o desenvolvimento e as cadeias globais de valor.

A Cúpula do Clima de Belém ajudou a orientar temas que marcaram as discussões da COP30 e reforçou o esforço da UNFCCC para conectar a ação climática à implementação, à equidade e ao desenvolvimento sustentável.

Acesse os documentos oficiais da Cúpula do Clima de Belém.