Normativos

A COP30 foi concluída com a adoção, por consenso, de 56 decisões que avançam a implementação do Acordo de Paris e fortalecem o arcabouço institucional do processo climático das Nações Unidas. Em conjunto, esses resultados abrangem temas como adaptação, mitigação, financiamento climático, transição justa, tecnologia, gênero e perdas e danos, além de apoiar a implementação dos resultados do primeiro Balanço Global (Global Stocktake).

Entre os principais resultados das negociações estão:

Decisão Mutirão

A Decisão Mutirão estabelece diretrizes para a implementação dos resultados do primeiro Balanço Global. Ela criou o Acelerador Global de Implementação (Global Implementation Accelerator – GIA) e a Missão Belém para 1,5°C, conclamou à triplicação do financiamento para adaptação até 2035, instituiu um programa de trabalho sobre financiamento climático, iniciou um diálogo sobre clima e comércio e reconheceu formalmente o Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão.

Transição Justa

As Partes adotaram uma decisão que estabelece um marco para promover a transição justa por meio da cooperação internacional, assistência técnica, fortalecimento de capacidades e compartilhamento de conhecimentos. A decisão também reforça a conexão entre ação climática, desenvolvimento sustentável e inclusão social.

Adaptação

A COP30 concluiu o programa de trabalho Emirados Árabes Unidos–Belém ao adotar os Indicadores de Belém da Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA). A decisão também lançou a Visão Belém–Adis Abeba e deu continuidade ao Mapa do Caminho de Baku para Adaptação, apoiando os países no planejamento, monitoramento e implementação de ações de adaptação.

Balanço Global (Global Stocktake)

As Partes chegaram a acordo sobre elementos institucionais e procedimentais essenciais para apoiar a implementação dos resultados do primeiro Balanço Global e preparar os próximos ciclos desse processo.

Mitigação

A decisão sobre o Programa de Trabalho de Mitigação (Mitigation Work Programme – MWP) adotou mensagens-chave sobre florestas e resíduos, fortaleceu a cooperação internacional em iniciativas de mitigação e iniciou discussões sobre o desenho e a efetividade do programa após a COP31.

Financiamento Climático

A COP30 avançou as negociações sobre financiamento climático com a criação de um novo Programa de Trabalho sobre Financiamento Climático, no âmbito do Artigo 9 do Acordo de Paris, e estabeleceu o Diálogo Veredas para apoiar a implementação do Artigo 2.1(c), voltado ao alinhamento dos fluxos financeiros com trajetórias de baixas emissões e desenvolvimento resiliente ao clima.

Tecnologia

O Programa de Implementação de Tecnologia de Belém marcou uma nova etapa da cooperação internacional em desenvolvimento e transferência de tecnologia, com maior ênfase na implementação, inovação, financiamento e apoio aos países em desenvolvimento.

Gênero

As Partes adotaram o Plano de Ação de Gênero de Belém, estabelecendo um marco de longo prazo para integrar a perspectiva de gênero à ação climática, incluindo medidas relacionadas à participação, fortalecimento de capacidades, educação, emprego e proteção de mulheres e meninas.

Perdas e Danos

A COP30 concluiu a terceira revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos, fortalecendo a cooperação internacional, a coordenação e o apoio aos países particularmente vulneráveis aos impactos da mudança do clima.

Em conjunto, essas decisões fortalecem a arquitetura de implementação do Acordo de Paris e oferecem orientação às Partes para avançar a ação climática nos próximos anos, em preparação para o segundo Balanço Global.