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Presidência da COP30 consolida entregas em Antalya e aponta caminhos para ampliar a ambição climática

Um ano após Belém, a Presidência brasileira apresentou os Mapas do Caminho sobre combustíveis fósseis e florestas e o relatório de implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém; estabeleceu o Acelerador Global de Implementação; lançou o relatório da Missão Belém para 1,5; e mostrou avanços concretos na Agenda de Ação reestruturada. Nas negociações finais, defende maior ambição climática, justiça e decisões fundamentadas na ciência

Foto:  UN Climate Change/Kubilay Ciftci
Foto: UN Climate Change/Kubilay Ciftci

A Presidência da COP30 chega ao fim da COP31 com entregas em cada uma das seis prioridades que definiu para 2026, a partir dos resultados de Belém: o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa; o Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030; o relatório de implementação do Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão; o fortalecimento da adaptação; a aceleração da Agenda Global de Ação Climática; e as duas iniciativas mandatadas na COP30, o Acelerador Global de Implementação e a Missão Belém para 1,5.

“Belém cumpriu os três desafios que o presidente Lula nos havia apresentado: nas negociações, na participação dos muitos atores envolvidos e na implementação”, afirmou o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, ao transmitir a Presidência à Turquia na abertura da COP31, em 9 de novembro. Na COP31, a Presidência brasileira mostrou como o terceiro desses desafios –ampliar e acelerar a implementação do Acordo de Paris– vem ganhando forma concreta.

Mapas do Caminho: da consulta à implementação

Apresentado em 10 de novembro, com a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, o Mapa do Caminho Internacional da Presidência da COP30 para a Transição para o Afastamento dos Combustíveis Fósseis nos Sistemas Energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, foi construído a partir de 267 contribuições recebidas em consulta pública. O documento conclui que a transição é “urgente, inevitável e, ainda assim, possível” e propõe o Índice de Prontidão de Belém, que ajuda cada país a avaliar seu ponto de partida na demanda, na oferta e na economia como um todo. “Passou da hora de tratarmos a transição para o afastamento dos combustíveis fósseis como um tabu ou algo impossível”, afirmou Guterres. A CEO da COP30, Ana Toni, afirmou: “Todo país pode fazer algo pela transição para o afastamento dos combustíveis fósseis, e pode começar agora.”

O Mapa do Caminho já impulsiona o diálogo internacional sobre a implementação dos compromissos assumidos na COP28. Em Glasgow, na COP26, foram realizados sete eventos sobre o afastamento dos combustíveis fósseis; em Antalya, foram 82, incluindo diálogos ministeriais e coletivas de imprensa nas quais países apresentaram avanços e novos compromissos. Até o momento, sete países publicaram mapas do caminho nacionais — França, Países Baixos, Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Irlanda e Suécia — e outros oito anunciaram sua elaboração: Luxemburgo, Portugal, Espanha, Brasil, Tuvalu, Suíça, Bélgica e Chade. Québec, no Canadá, anunciou um mapa subnacional, e os 16 países insulares do Pacífico anunciaram um mapa regional. Considerando a participação de Tuvalu nas duas iniciativas, 30 países já demonstraram avanços concretos nessa agenda, formando um grupo que poderá se ampliar e apresentar resultados de COP a COP.

Durante a COP31, Ana Toni também apresentou o Mapa do Caminho ao processo de Santa Marta, cuja primeira conferência reuniu 57 países e cuja segunda edição será realizada em 2027, em Tuvalu, com uma etapa preparatória na Irlanda. Em 18 de novembro, em diálogo ministerial promovido pelos Países Baixos, Tuvalu e Irlanda, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, anunciou que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou diretrizes para reduzir gradualmente a dependência brasileira dos combustíveis fósseis, abrindo caminho para que o Brasil apresente seu mapa nacional na COP32, na Etiópia. O ministro também reiterou a disposição manifestada pelo presidente Lula de sediar uma futura edição da conferência internacional sobre o tema.

Apresentado na COP31 em 9 de novembro, o Mapa do Caminho da Presidência da COP30 para Ampliar Esforços para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030 reúne mais de 180 contribuições e organiza as ações em cinco dimensões: conservação; manejo florestal sustentável, agrofloresta e bioeconomia; combate à degradação florestal; combate ao desmatamento; e restauração, reflorestamento e florestamento. Na Cúpula de Líderes da COP31, em 11 de novembro, o presidente Lula destacou que a queda do desmatamento na Amazônia foi da ordem de 70%, enquanto chegou a quase 50% no Cerrado, entre 2022 e 2026. Endossado por 66 países e pela União Europeia, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) já mobilizou US$ 8,3 bilhões. No dia seguinte, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresentou o Mapa do Caminho Brasileiro para Interromper e Reverter o Desmatamento.

O Mapa do Caminho sobre florestas também vem mobilizando a sociedade civil internacional. Em 18 de novembro, mais de 100 organizações, incluindo representantes de povos indígenas, comunidades locais e instituições de pesquisa, divulgaram uma convocação conjunta pela implementação das metas florestais globais até 2030. A declaração reconhece a liderança da Presidência da COP30 e defende a continuidade do compromisso político e a construção de um processo inclusivo e multissetorial de implementação até 2030, com participação efetiva dos povos indígenas, comunidades locais, afrodescendentes e demais detentores de direitos. A mobilização permanece aberta à adesão de novas organizações.

O trabalho da Presidência foi reconhecido pela Rede de Ação Climática (CAN), que concedeu ao Brasil o prêmio “Ray of the Day” em 10 de novembro, por seus esforços para traduzir os resultados do primeiro Balanço Global em caminhos concretos para a implementação.

Financiamento: de Baku a Belém

Na decisão do Mutirão Global, adotada na COP30, as Partes decidiram “avançar com urgência em ações que permitam ampliar o financiamento climático para os países em desenvolvimento, de todas as fontes, públicas e privadas, para pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035”. Para apoiar essa etapa, a Presidência da COP30 lançado, em 8 de novembro, o relatório Implementando o Mapa do Caminho de Baku a Belém rumo a US$ 1,3 trilhão, que dá continuidade ao Mapa do Caminho apresentado conjuntamente pelas Presidências da COP29 e da COP30 em novembro de 2025. O documento mostra que trajetórias financeiras concretas e intervenções de políticas públicas podem elevar o financiamento climático para os países em desenvolvimento a um valor entre US$ 1,27 trilhão e US$ 1,41 trilhão por ano até 2035. Mantidas as tendências atuais, o financiamento climático internacional não passaria de US$ 458 bilhões a US$ 461 bilhões por ano.

O relatório se concentra em seis fontes: financiamento concessional, investimentos privados, cooperação Sul-Sul, canalização de direitos especiais de saque, mecanismos inovadores e mercados de carbono. Para apoiar a implementação, apresenta a Estrutura de Implementação 5x5, desenvolvida com o Grupo Independente de Especialistas de Alto Nível sobre Financiamento Climático (IHLEG), e a Bússola de Ação para o Financiamento Climático, que acompanha o progresso em quatro dimensões: escala, velocidade, alcance e impacto. No prefácio, o embaixador Corrêa do Lago escreve que “as evidências existem, os instrumentos são conhecidos”. O relatório foi debatido em 13 e 14 de novembro, na Zona Azul e no Pavilhão Brasil.

Juntos, os dois Mapas do Caminho e o Relatório tratam de dimensões complementares da implementação climática global. Na Cúpula de Líderes, o presidente Lula pediu que os três documentos ganhassem continuidade: “Contamos com a liderança da Turquia e da Austrália para garantir que as recomendações contidas nesses documentos sejam difundidas e incorporadas ao próximo Balanço Global.” 

Adaptação no topo da agenda

Em 10 de novembro, a Presidência da COP30 copresidiu, ao lado das Presidências da COP31 e das Negociações da COP31, o Diálogo de Alto Nível de Baku sobre Adaptação. O encontro estabeleceu como prioridade a definição de um roteiro para concretizar o compromisso previsto na decisão do Mutirão Global de, pelo menos, triplicar o financiamento para adaptação até 2035, em relação aos níveis de referência, com a perspectiva de alcançar no mínimo US$ 120 bilhões anuais.

Em 14 de novembro, a Aliança para a Implementação dos Planos Nacionais de Adaptação (NIA, na sigla em inglês), lançada em Belém pela Presidência da COP30 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apresentou seu primeiro balanço: 30 membros e 52 manifestações de interesse. Na ocasião, Ana Toni transferiu a presidência do Comitê Diretor da Aliança à Presidência da COP31. “A NIA é o caminho para mantermos a adaptação no topo da agenda política em todas as COPs”, afirmou. Até o momento, 95 países apresentaram seus Planos Nacionais de Adaptação. Em 19 de novembro, a diretora de Programa da COP30, Alice Amorim, abriu um evento do PNUD dedicado à transformação desses planos em investimentos.

Iniciativas de Belém em funcionamento

Criadas por consenso na COP30, as duas iniciativas mandatadas saíram do papel em Antália. Em 13 de novembro, as Presidências da COP30 (Brasil), da COP31 (Turquia) e das Negociações da COP31 (Austrália) estabeleceram o Acelerador Global de Implementação. A cada ano, o Acelerador dará visibilidade global a duas soluções climáticas de alto impacto, com potencial para desencadear pontos de virada positivos, e convidará a indústria, os financiadores e a sociedade civil a ajudá-las a ganhar escala. A primeira seleção está prevista para o primeiro semestre de 2027, e o esforço culminará em uma “cúpula de aceleração” anual. O Comitê Diretor reúne as sucessivas Presidências da COP, incluindo a da COP32 (Etiópia), além dos Campeões Climáticos de Alto Nível, de dirigentes de bancos multilaterais de desenvolvimento e do Fundo Verde para o Clima.

Em 16 de novembro, foi lançado o Relatório da Missão Belém para 1,5, preparado em conjunto pelas Presidências da COP29, da COP30 e da COP31 a partir de mais de 140 contribuições. O documento identifica soluções em energia, indústria, agricultura, florestas, oceanos, saúde e cidades, com forte foco em energia limpa e eletrificação. “O Relatório da Missão Belém para 1,5 traz uma mensagem de possibilidade. Muitas soluções já estão trazendo resultados”, afirmou Ana Toni.

Agenda de Ação com resultados mensuráveis

Na COP30, a Agenda Global de Ação Climática foi reorganizada em seis eixos temáticos e 30 objetivos, inteiramente baseados no primeiro Balanço Global, e suas coalizões apresentaram 120 Planos de Aceleração de Soluções (PAS). Em Antália, essa estrutura se consolidou como a plataforma da implementação nas COPs.

Segundo o Anuário de Ação Climática Global 2026, a ação avança na direção certa em 16 dos 30 objetivos, e 87% dos PAS apresentados em Belém registraram avanços. Cerca de 190 países participam de ao menos uma iniciativa da Agenda de Ação. Entre as entregas, as cláusulas de dívida resilientes ao clima já somam US$ 6,1 bilhões em sete países, e 65 plantas industriais chegaram à decisão final de investimento, acima da meta de 50. O progresso, porém, segue desigual, com a eficiência energética, o metano do setor de petróleo e gás e o financiamento para adaptação ainda atrasados.

Iniciativas lançadas em Belém também ganharam escala. A Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas passou de 43 para 50 países, o Compromisso Intergovernamental sobre a Posse de Terras (ILTC) chegou a 17 países e uma jurisdição subnacional, e o Super Pollutant Country Action Accelerator alcançou US$ 50 milhões. Na Cúpula de Líderes sobre Metano e Outros Gases de Efeito Estufa Não CO₂, coorganizada pelo Brasil, foram anunciados mais de US$ 480 milhões.

A estrutura da Agenda de Ação também continua a evoluir. A incorporação de novos Planos de Aceleração de Soluções (PAS) elevou o total a 136. Nove Semanas do Clima assinaram uma declaração conjunta, assinalando a intenção de adotar os seis eixos da Agenda de Ação como linguagem comum em seus eventos. Já o Pacote de Entregas em Eletrificação da COP31, coordenado pelo Grupo de Ativação do Eixo de transição energética, demonstrou a nova estrutura em ação. Em outro momento simbólico, o Campeão Climático de Alto Nível da COP30, Dan Ioschpe, passou o bastão ao seu sucessor na COP31, Samed Ağırbaş.

No encerramento oficial da Agenda na COP31, nesta quinta-feira (19), a CEO da COP30, Ana Toni, resumiu o ano: “A COP30 iniciou um processo de reestruturação da Agenda de Ação, a COP31 o consolidou, e agora a implementação passa a ser parte central das COPs.”

As pessoas no centro

A participação social, marca da COP30, também esteve presente em Antalya. O Balanço Ético Global (BEG), lançado pelo presidente Lula e pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, entrou em uma nova fase. Depois de mobilizar cerca de 13 mil pessoas em 43 países, por meio de 125 diálogos autogestionados e seis diálogos regionais, a iniciativa trabalha para levar considerações éticas ao segundo Balanço Global, que será concluído em 2028.

Em 17 de novembro, Marcele Oliveira encerrou seu mandato de Jovem Campeã do Clima da COP30, deixando um legado de maior participação das juventudes nas COPs, com cerca de 4 mil jovens envolvidos diretamente e uma plataforma que conecta jovens de 46 países à Agenda de Ação. Os Enviados Especiais, membros dos Círculos da COP30 e a Jovem Campeã do Clima também participaram de um evento com o PNUD sobre as lições de Belém para uma ação climática inclusiva. Promoveram ainda diálogos sobre a proteção das pessoas defensoras ambientais, dando continuidade à Árvore de Compromissos Sumaúma para a Ação Climática Baseada em Direitos Humanos, lançada em Belém, e sobre a implementação da Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça sobre mudança do clima.

Ciência e ambição no caminho para o Segundo Balanço Global

Em Antalya, a Presidência da COP30 reafirmou seu compromisso com a ciência e com a liderança científica do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) no evento que deu início ao processo do Segundo Balanço Global (GST2) do Acordo de Paris. O primeiro Balanço Global (GST1) permitiu, pela primeira vez, avaliar coletivamente, com base em evidências científicas, os avanços desde a adoção do Acordo de Paris. Sua conclusão foi clara: o mundo se afastou dos piores cenários de aquecimento, mas ainda está distante de cumprir seus objetivos climáticos. O GST2 ocorrerá em um contexto de ultrapassagem do limite de 1,5°C, tornando ainda mais urgente reduzir ao mínimo a intensidade e a duração desse período. Para a Presidência brasileira, o processo deve contar com a ciência para orientar decisões concretas sobre mitigação, adaptação e meios de implementação.

“O sétimo ciclo do IPCC é vital para o GST2, mas também para além da UNFCCC: para o setor privado, os governos subnacionais e a sociedade civil. Não podemos tomar decisões às cegas”, afirmou Ana Toni. A CEO destacou que o novo Balanço Global deverá responder, com honestidade e transparência, se os esforços coletivos estão colocando o mundo no caminho do cumprimento do Acordo de Paris, identificando avanços e obstáculos. Seus resultados deverão oferecer orientações sólidas para o próximo ciclo de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), reforçando o vínculo entre evidências científicas, decisões multilaterais e implementação.

Nas horas finais da COP31, a Presidência da COP30 segue engajada nas negociações, com o firme propósito de avançar a partir dos consensos construídos em Belém e consagrados na decisão do Mutirão Global, preservando e ampliando a ambição em mitigação e adaptação. A Presidência brasileira reafirma também o imperativo moral de garantir a participação social e defender os direitos e as necessidades das populações e dos territórios mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima, especialmente diante da ultrapassagem de 1,5°C. O legado de Belém se mede não apenas pelos compromissos assumidos, mas pela capacidade de transformá-los em ação, com urgência e justiça, tendo a ciência como fundamento das decisões.