Comércio e clima devem caminhar juntos para acelerar implementação do Acordo de Paris

Integração entre políticas comerciais e ambientais é essencial para ampliar soluções de baixo carbono, evitar novas barreiras comerciais e garantir que países em desenvolvimento se beneficiem da transição energética

A transição global para uma economia de baixo carbono depende de mudanças profundas na forma como o mundo produz, investe, transporta e comercializa bens e serviços. Embora as negociações climáticas tenham como objetivo a redução das emissões de gases do efeito estufa, a implementação dessas medidas passa pelo comércio internacional.

Esse foi o ponto de partida do encontro de alto nível nesta quinta-feira (12), na COP31. Representantes de governos, da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Presidência da COP30 discutiram como aproximar ambas as agendas, para transformar compromissos em resultados concretos.

A relação entre os dois temas, porém, ainda enfrenta obstáculos, como a falta de coordenação entre as instituições responsáveis por formular as políticas. A diretora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, chamou atenção para o fato de que ministros de Meio Ambiente e de Comércio raramente participam juntos das mesmas discussões. Com isso, medidas concebidas para reduzir emissões podem produzir efeitos comerciais não previstos ou serem interpretadas como instrumentos protecionistas.

O objetivo não deve ser impedir que países adotem suas próprias políticas climáticas, mas promover a interoperabilidade entre os sistemas. A harmonização de critérios e o diálogo entre governos podem reduzir custos, dar previsibilidade às regras e evitar que instrumentos ambientais acabem se convertendo em barreiras ao comércio. “Na OMC, estamos tentando produzir essas abordagens interoperáveis, então se você tem um negócio, especialmente um pequeno negócio, não precisa lidar com tantos padrões diferentes de carbono.”

O Presidente da COP30, André Corrêa do Lago, reforçou que a agenda climática exige a participação de diferentes áreas de governo. A experiência brasileira, segundo ele, mostrou a importância de articular ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Relações Exteriores, integração que precisa avançar também para o comércio. “A verdade é que, em todos os países, os ministérios que negociam (acordos climáticos) são diferentes dos que implementam”, afirmou.

Nesse espaço entre as duas agendas, a criação de um fórum de diálogo sobre comércio e clima, previsto na Decisão Mutirão da COP30, e com discussões iniciadas em Bonn, em junho, representa uma oportunidade para construir uma linguagem comum e aproximar os processos. “Quando um ministro do Meio Ambiente de qualquer país retorna depois de uma COP, ele não tem o poder de influenciar todos os demais. E precisamos dos ministros de Infraestrutura, Transporte, Comércio, Agricultura.”

Transição deve ser justa e inclusiva

A integração entre comércio e clima também precisa considerar as diferenças de capacidade entre os países. A primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, alertou que pequenos Estados enfrentam dificuldades para acessar tecnologias e mecanismos de financiamento adequados à transição energética. Sem recursos de longo prazo e condições compatíveis com os investimentos necessários, muitos países têm dificuldade até mesmo para avançar em suas próprias transformações econômicas.

Mottley chamou atenção ainda para a situação de países de renda média vulneráveis aos impactos da mudança do clima. Essas nações não recebem o mesmo tratamento diferenciado concedido aos países menos desenvolvidos, embora enfrentem riscos climáticos significativos. “Ignoramos o fato de que nenhum desses países tem a capacidade de distorcer nem o sistema global de comércio nem o sistema financeiro global”, disse. “A realidade é que, quando você diz a um país: ‘Pague taxas de juros mais altas porque você é de maior risco’, você está, na prática, pedindo que ele afunde ainda mais no buraco e provando-o de oportunidades que ele poderia ter em outras áreas, porque não vivemos em um mundo de uma única crise.”

A primeira-ministra defendeu melhor articulação entre o sistema de comércio e as instituições financeiras internacionais. O acesso a financiamento mais barato e a um espaço fiscal resiliente é fundamental para que essas economias implementem políticas climáticas sem comprometer outras necessidades de desenvolvimento.