Fundo Florestas Tropicais para Sempre consolida apoio internacional e se posiciona como novo modelo global de financiamento climático

Durante Semana de Ação Climática de Londres, iniciativa liderada pelo Brasil para a COP30 mobiliza apoio de países, instituições financeiras, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil

Por Ministério do Meio Ambiente

Durante a Semana de Ação Climática em Londres, que ocorreu de 19 a 21 de junho, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês) avançou de forma estratégica em seu objetivo de criar um novo mecanismo para a conservação das florestas tropicais do planeta. O TFFF é pauta prioritária em termos de financiamento para a presidência da COP30, Conferência do Clima da ONU que ocorre em Belém (PA) em novembro.

Por meio de uma série de painéis de alto nível, reuniões bilaterais e anúncios colaborativos, o TFFF fortaleceu suas parcerias globais, destacou o papel que pode desempenhar na mobilização de financiamento de longo prazo — tão necessário para as políticas públicas ambientais – e reafirmou seu papel de articulação entre os setores público e privado em prol do clima e da biodiversidade.

O TFFF foi apresentado pelo governo brasileiro durante a COP28, em Dubai, como um mecanismo inovador para proporcionar aos países com florestas tropicais pagamentos em larga escala, previsíveis e baseados em desempenho, com o objetivo de manter e ampliar a cobertura florestal – oferecendo incentivos positivos alinhados ao planejamento fiscal nacional. Sua entrega está prevista para a COP30.

Nesta semana, em Londres, países que podem ser apoiadores do TFFF – como Reino Unido, Noruega e Emirados Árabes Unidos – e nações detentores de florestas tropicais potencialmente elegíveis para receber pagamentos por área conservada – como Colômbia, Peru, República Democrática do Congo, Indonésia e Gana – expressaram publicamente interesse e apoio à iniciativa. 

O TFFF também recebeu apoio do setor privado – incluindo da Pimco (uma das maiores gestoras de títulos do mundo), Bank of America e Barclays –, organizações da sociedade civil e instituições multilaterais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).  Além disso, lideranças indígenas conheceram a inclusão dos povos indígenas no desenho do funcionamento do mecanismo.

"Uma das minhas primeiras viagens como ministro de Energia e Mudança Climática foi ao Brasil, especificamente à Amazônia, porque reconheci o quanto esse ecossistema – e as florestas tropicais de forma mais ampla – são cruciais para todos nós. Por isso, é empolgante ver surgir uma nova iniciativa – a brilhante proposta brasileira, o Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Acreditamos que ela representa uma solução ousada, inspiradora e extremamente promissora para o futuro, e estamos muito satisfeitos em colaborar com o governo do Brasil nessa iniciativa. O TFFF oferece uma oportunidade para que o Norte e o Sul globais trabalhem juntos, como uma coalizão de esperançosos e determinados, em um mundo repleto de dúvidas e incertezas”, afirmou Ed Miliband, Secretário de Estado para Energia e Mudança Climática do Reino Unido.

Para Andreas Bjelland Eriksen, ministro do Clima e do Meio Ambiente da Noruega, "o TFFF tem o potencial de transformar a forma como financiamos a proteção das florestas tropicais. Para que tenha sucesso, é fundamental que conte com salvaguardas ambientais e sociais robustas, amplo apoio dos países com florestas tropicais e dos povos indígenas, além de financiamento comprometido tanto de doadores tradicionais quanto de novos parceiros. A Noruega está considerando fazer uma contribuição, e encorajamos outros a fazerem o mesmo”.

Países com grandes áreas de florestas também se manifestaram sobre o TFFF durante o evento em Londres, um dos principais foros de discussão sobre o combate global à mudança do clima.

"A Indonésia acredita que o futuro do nosso planeta está profundamente enraizado na saúde de suas florestas. Nesse contexto, vemos o TFFF não apenas como uma iniciativa liderada pelo Brasil, mas como uma oportunidade transformadora para todos os países com florestas tropicais — uma plataforma para avançar em inovação, equidade e ambição nas soluções globais para o clima”, disse Haruni Krisnawati, assessora sênior do ministro para o tema de mudanças climáticas do Ministério das Florestas da República da Indonésia.

O professor Joseph Malassi, assessor climático do ministro do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável da República Democrática do Congo, afirmou que seu país apoia "fortemente a iniciativa do governo brasileiro de estabelecer o TFFF, que vemos como uma resposta transformadora e oportuna às lacunas persistentes que os países da Bacia do Congo vêm destacando em diversos fóruns internacionais. Conclamamos parceiros bilaterais, multilaterais e privados a trabalharem conosco para garantir que o TFFF seja plenamente capitalizado, transparente, acessível e equitativo. As florestas tropicais não podem esperar; o futuro das nossas florestas deve ser tratado com a urgência e a solidariedade necessárias.”

Christian Stracke, presidente da PIMCO, parabenizou os membros do grupo de trabalho do TFFF por seus esforços ambiciosos em prol da preservação das florestas. “Saudamos o TFFF como um modelo inovador, com potencial de escala e autossuficiência. Este mecanismo inclusivo pode mobilizar capital privado em larga escala, ao mesmo tempo em que ajuda a mitigar riscos econômicos associados à perda de biodiversidade e à degradação florestal”.

A Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC, na sigla em inglês) disse ver "o TFFF como mais do que um simples mecanismo de financiamento — trata-se de uma oportunidade para ampliar o debate sobre o que o financiamento direto para os povos indígenas e as comunidades locais pode e deve ser. Ao colocar no centro as vozes dos guardiões da natureza como parceiros e coautores do processo, o TFFF representa uma chance de reconhecer nossa demanda histórica por financiamento direto, estabelecendo um novo padrão para outros mecanismos financeiros globais”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, que esteve presente na Semana de Ação Climática de Londres e realizou uma série de reuniões com foco no instrumento, afirmou que "o TFFF é um mecanismo robusto e inovador de investimento público e privado, que direciona recursos diretamente para quem conserva as florestas – garantindo, pelo menos, 20% para povos indígenas e comunidades locais. Mobilizará capital em larga escala com fluxos perenes para preservar nossa biodiversidade. À medida que nos aproximamos da COP30, precisamos da ousadia para criar um novo pacto entre clima e floresta, ajudando a criar um novo ciclo de prosperidade, com coragem e capacidade disruptiva para mudar — antes que sejamos abruptamente mudados pelas adversidades climáticas”.

Também presente nos debates sobre o TFFF em Londres, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, disse que sua pasta vai "continuar trabalhando, de forma conjunta entre governo e organizações indígenas, no engajamento dos países para construir o TFFF e para que Povos Indígenas e Comunidades Locais recebam o mínimo de 20% dos aportes levantados, porque já está constatado que apenas 1% de todos os recursos que são tradicionalmente mobilizados para a mudança do clima chega aos territórios indígenas. Assim, vejo o TFFF como um mecanismo inovador e estrutural”.

Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)

O modelo de financiamento do TFFF combina investimento público com captação de recursos no mercado privado, com o objetivo de mobilizar cerca de US$ 4 bilhões por ano, a serem distribuídos entre os países com florestas tropicais. Os países só receberão pagamentos proporcionais a sua área de floresta tropical e subtropical úmida conservada— e após verificação por imagens de satélite que confirmem níveis de desmatamento abaixo de um limite definido. Haverá deduções para cada hectare desmatado ou degradado.

Esse valor representa de três a quatro vezes os orçamentos discricionários dos Ministérios do Meio Ambiente dos principais países florestais — e dezenas ou até centenas de vezes mais do que o que é atualmente pago pelo mercado voluntário de carbono. Em outras palavras, o TFFF pode ter um impacto transformador sobre as políticas nacionais de conservação florestal.

O TFFF se diferencia dos modelos tradicionais por diversos elementos-chave. Funciona como um fundo de investimento gerador de receita, e não como um mecanismo baseado em doações; paga por resultados, em vez de financiar projetos; recompensa florestas em pé, em vez de compensar pelo desmatamento evitado; e mantém diálogo próximo com as populações indígenas e povos e comunidades tradicionais, que desempenham papel direto na proteção das florestas. O mecanismo propõe destinar pelo menos 20% dos pagamentos nacionais a essas populações.

As florestas tropicais regulam o clima global, abrigam biodiversidade insubstituível, fornecem água doce e sustentam os meios de vida de bilhões de pessoas. A sobrevivência da humanidade depende delas. O TFFF oferece uma oportunidade transformadora de ampliar significativamente o apoio financeiro aos países com florestas tropicais.