Judiciário debate justiça climática e proteção ao meio ambiente como direito fundamental

Presidência da COP30 lembra que clima é questão transversal e ética e destaca a importância do Judiciário para futuro climático seguro e justo

Nesta quarta-feira, 4/6, o Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) recebeu especialistas nacionais e internacionais para um diálogo sobre justiça climática. Com a presença do Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, da diretora de programas da presidência da COP30, Alice Amorim, do chefe do Núcleo de Florestas para a COP30 do Ministério das Relações Exteriores, Marco Tulio Scarpelli Cabral e do filósofo e professor de Yale, Thomas Pogge, e de estudantes de direito, o evento reafirmou o papel crucial das instituições de justiça na construção de um futuro climático seguro, justo e sustentável.

A mudança do clima não é apenas uma questão ambiental, mas um tema transversal de desenvolvimento, destacou Alice Amorim, representando a Presidência da COP30 no debate. "Todas as áreas – da saúde à educação, da infraestrutura à política fiscal – precisam colocar o clima no coração das decisões", lembrou.

Amorim reforçou que a COP30, a ser realizada em Belém em novembro deste ano, propõe uma abordagem centrada em valores e comportamentos, com ênfase na urgência da ação climática. "Desde a COP28, já temos consensos e recomendações acordadas por dezenas de países. Logo, a inação neste momento não é neutra – é uma escolha ética", alertou a diretora de programas da Presidência da Conferência. Para ela, a COP marca o tempo e o lugar de agir sob uma orientação ética e, por isso, o Poder Judiciário é tão relevante.

"Desde a COP28, já temos consensos e recomendações acordadas por dezenas de países. Logo, a inação neste momento não é neutra – é uma escolha ética"
— Alice Amorim, diretora de programas da presidência da COP30

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso foi contundente ao falar sobre o papel das cortes constitucionais na ação climática. "A mudança do clima não é apenas um tema intergeracional. Ela já impacta os direitos fundamentais aqui e agora", afirmou. Barroso citou tragédias recentes vividas no Brasil, como a seca histórica na Amazônia e as enchentes no Rio Grande do Sul no ano passado.

O presidente da Suprema Corte defendeu a atuação do Judiciário diante da "inércia persistente dos poderes políticos", lembrando que cabe à Justiça proteger os mais vulneráveis. "A proteção do meio ambiente é um direito fundamental e os tribunais devem agir para garantir esse direito quando os demais poderes falham", afirmou.

O chefe do Núcleo de Florestas para a COP30 do Ministério das Relações Exteriores apresentou um panorama sobre justiça climática e multilateralismo e destacou a importância de se integrar princípios de equidade nas negociações climáticas globais. Cabral também explicou os objetivos da coalizão "Unidos por Nossas Florestas" e do Fundo Tropical de Financiamento Florestal (TFFF). São iniciativas para fortalecer a conservação e restauração florestal por meio de novos mecanismos de financiamento internacional. Coalização e fundo vão remunerar países por seus esforços na proteção das florestas e no combate ao desmatamento, alinhando ação climática e sustentabilidade econômica.

O professor Thomas Pogge trouxe ao evento uma análise sobre as barreiras políticas e econômicas para a ação climática, destacando a influência desproporcional dos grandes detentores de reservas fósseis. Ele propôs a criação de um Fundo de Impacto Ecológico voltado ao Sul Global, capaz de remunerar inovações verdes com benefícios para a biodiversidade e as populações mais vulneráveis.

Segundo Pogge, o Judiciário tem um papel essencial como contrapeso às pressões econômicas. “Enquanto o sistema político pode ser capturado por interesses, o Judiciário deve atuar com equidade, considerando os direitos de todos igualmente – ricos e pobres, presentes e futuros”, afirmou.

Um balanço ético

Durante o evento no STF, Alice Amorim apresentou a proposta do Balanço Ético Global, uma série de encontros em várias regiões do mundo reunindo filósofos, cientistas, juristas e artistas para debater o clima a partir de uma perspectiva ética. O Balanço é uma proposta da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, junto com o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e do Presidente Lula. "Todos podem participar. Trata-se de um mutirão global por soluções mais justas e humanas", convidou Alice.

A Presidência da COP30 acredita que a Conferência é uma oportunidade histórica para renovar compromissos e ampliar a ação climática com justiça. O chamado está feito – um mutirão global que une vozes, recursos, saberes e instituições para a construção coletiva de soluções concretas. “Não é preciso estar dentro das negociações para fazer parte da mudança – todos podemos contribuir com o que temos e quem somos”, disse Alice Amorim.

» Mais informações sobre o Balanço Ético Global estarão disponíveis em breve no site oficial da COP30.