Brasil lança a iniciativa Círculo de Ministros de Finanças da COP30

Ação-chave no âmbito da presidência brasileira da COP30 tem o objetivo de apoiar a elaboração da Roadmap de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão.

O Ministério da Fazenda tem a satisfação de anunciar o lançamento do Círculo de Ministros de Finanças da COP30, uma iniciativa-chave no âmbito da presidência brasileira da COP30 para apoiar a elaboração da Roadmap de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão. A iniciativa foi oficialmente lançada em 11 de abril pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, juntamente com o lançamento de outros Círculos Ministeriais da COP30 com a presença da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e da Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, ressaltando a liderança coordenada do Brasil nas principais esferas de formulação de políticas climáticas.

Na COP29, em Baku, foi feito um chamado às presidências da COP29 e COP30 para tratar da necessidade urgente de ampliar o financiamento climático para países em desenvolvimento, a partir de todas as fontes públicas e privadas, a fim de atingir a meta de pelo menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035. Em resposta a esse chamado, o Roadmap de Baku a Belém se baseará na decisão da Nova Meta Coletiva Quantificada (NCQG) adotada na COP29, delineando estratégias para reformar o sistema financeiro multilateral, melhorar o acesso ao financiamento climático, fortalecer capacidades domésticas e destravar oportunidades de investimento em grande escala.

Esse chamado ocorre em um momento em que a ação climática e o desenvolvimento econômico precisam caminhar juntos. O custo da inação aumenta rapidamente, à medida que os efeitos das mudanças climáticas impactam vidas, meios de subsistência e a estabilidade econômica. Em contrapartida, investimentos em infraestrutura sustentável, resiliência e soluções baseadas na natureza representam oportunidades concretas de crescimento inclusivo e geração de valor de longo prazo. O Roadmap — e o Círculo de Ministros de Finanças da COP30 como uma de suas contribuições centrais — busca construir um sólido argumento econômico a favor da ação climática, enraizado nas realidades econômicas e alinhado aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Sob a liderança do Ministro Fernando Haddad, a convite da Presidência da COP30, o Círculo de Ministros de Finanças da COP30 reunirá ministros de finanças de países selecionados para promover um diálogo estruturado sobre estratégias para ampliar o financiamento climático voltado aos países em desenvolvimento. A iniciativa servirá como uma contribuição essencial ao Roadmap de Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão. O Círculo funcionará como uma plataforma de consultas regulares ao longo de 2025, culminando na elaboração de um Relatório a ser entregue à Presidência da COP30. Este Relatório servirá como uma das principais contribuições ao Roadmap, que será submetido conjuntamente pelas presidências da COP29 e COP30 na COP30 em Belém.

A agenda do Círculo de Ministros de Finanças da COP30 está estruturada em cinco prioridades estratégicas:

1. Reforma dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs);

2. Expansão do financiamento concessional e dos fundos climáticos;

3. Criação de plataformas de país e fortalecimento da capacidade doméstica para atrair investimentos sustentáveis;

4. Desenvolvimento de instrumentos financeiros inovadores para mobilização de capital privado;

5. Fortalecimento dos marcos regulatórios para o financiamento climático.

Para garantir o desenvolvimento eficaz do Círculo de Ministros de Finanças da COP30, será adotada uma abordagem estruturada e inclusiva. Três grupos consultivos serão estabelecidos: um Grupo Consultivo de Especialistas, composto por especialistas que fornecerão orientações técnicas; um Grupo de Engajamento do Setor Privado, para alinhar estratégias de investimento com os objetivos do Relatório; e um Grupo de Consulta da Sociedade Civil, para assegurar a inclusão de vozes diversas na governança do financiamento climático.

As primeiras consultas do Círculo de Ministros de Finanças da COP30 ocorrerão em Washington, D.C., durante as Reuniões de Primavera do FMI e do Banco Mundial. No dia 23 de abril de 2025, uma Reunião Vice-Ministerial marcará o início das consultas oficiais, com um painel de alto nível composto por vice-ministros de finanças e um grupo seleto de representantes de instituições financeiras internacionais, especialistas, setor privado e sociedade civil. No dia 24 de abril de 2025, uma Mesa-Redonda de Alto Nível dará início às consultas com os três Grupos Consultivos.

Essa iniciativa reafirma a liderança e o compromisso do Brasil com a construção de uma arquitetura financeira climática inclusiva, equitativa e orientada para resultados, em consonância com sua liderança nos âmbitos do G20, dos BRICS e da COP30. Ela também está em consonância com a agenda doméstica do país para o cumprimento de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), guiada pelo Plano Clima e pelo Plano de Transformação Ecológica (PTE), que orientam uma série de iniciativas setoriais e financeiras voltadas ao desenvolvimento sustentável, com justiça social, criação de empregos e aumento da produtividade.